Notícias
Rio de Janeiro torna permanente o adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
De acordo com a Lei Complementar 210, de 21-7-2023, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) é composto da arrecadação de um percentual adicional sobre o ICMS cobrado no Estado do Rio de Janeiro, observadas as excessões como produtos da cesta básica, medicamentos, material escolar, gás de cozinha, entre outros produtos.
Além de tornar o adicional do FECP permanente, pois a legislação anterior (Lei 4.056/2022) previa sua cobrança somente até 31-12-2023, a nova regra mantém, até 31-12-2031, a alíquota adicional de 2% para os consumidores de energia com consumo mensal acima de 350 kwh, que também estava prevista para se encerrar este ano.
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
Saiba mais e compre online!
-
18:55
-
18:17
-
18:12
-
16:03
-
15:55
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 23/10 | R$5,0371 |
| Dolar V | 23/10 | R$5,0377 |
| Euro C | 23/10 | R$5,641 |
| Euro V | 23/10 | R$5,6422 |
| TR | 22/10 | 0,1261% |
| Dep. até 3-5-12 |
23/10 | 0,6669% |
| Dep. após 3-5-12 | 23/10 | 0,6669% |
