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Advocacia-Geral e Secretaria de Fazenda recuperam R$ 40 milhões de dívidas do ITCD em Minas Gerais

Negociações com os devedores do ITCD se arrastavam há mais de três anos

Um trabalho conjunto da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa (2ª PDA), e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), via Superintendência de Crédito e Cobrança (Sucred) e Superintendência Regional da Fazenda em Belo Horizonte (SRF-BH), resultou em R$ 40 milhões ao caixa do Estado, pondo fim a uma negociação que se arrastava há mais de três anos.

A origem da dívida é o não pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Em princípio, os devedores desejaram quitar o débito com o Estado com a transferência de alguns bens móveis e imóveis por meio de adjudicação, que é o ato judicial em que o devedor concede a posse e a propriedade de determinado bem ao credor.

Depois de mais de três anos de negociação, a 2ª PDA-AGE, em parceria com a Sucred e a SRF-BH, conseguiu finalizar o expediente com pagamento em dinheiro e à vista de todo o imposto devido.

“Conseguimos, depois de muita negociação, finalizar este caso com a arrecadação aos cofres públicos de cerca de 40 milhões de reais. O desfecho positivo desta negociação é decorrência do grande trabalho conjunto realizado pela 2ª PDA e pela Sucred, que realizaram inúmeras reuniões e tratativas com o advogado dos herdeiros em busca da satisfação do vultuoso crédito tributário em aberto”, disse o procurador do Estado Marco Otavio Martins de Sá.

FONTE: Notícias da SEF-MG.