Sefaz-MA informa que arquivos da DIEF e da EFD de Maio/2023 podem ser entregues até o dia 26/06
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de maio de 2023 fica determinado para até o dia 26 de maio, segunda-feira, para todas as inscrições, uma vez que o dia 24 ocorre em dia de sábado.
Também os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital - EFD do mesmo período (05/23) podem ser transmitidos até o dia 26/06, considerando que o dia 25 ocorre no domingo.
A medida se baseia na prerrogativa do titular da Fazenda Estadual de alterar o prazo da entrega das obrigações acessórias por ato normativo de acordo com o Art. 314 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.
Fonte: Sefaz/MA.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 17/05 | R$5,11510 |
Dolar V | 17/05 | R$5,11570 |
Euro C | 17/05 | R$5,55860 |
Euro V | 17/05 | R$5,56130 |
TR | 16/05 | 0,0643% |
Dep. até 3-5-12 |
17/05 | 0,5602% |
Dep. após 3-5-12 | 17/05 | 0,5602% |