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Contribuintes com crédito indevido terão inscrição estadual negativada no Rio Grande do Norte

Considerando o teor do Comunicado Cofis 06/2021, de 14/09/2021, alertamos aos contribuintes e contadores que a partir de 01/12/2021 a malha fiscal do Crédito Indevido – Operações Interestaduais passará ao status de ‘Crítica’, com efeito de negativação nas IE’s que não regularizaram a situação (não poderão retirar a Certidão Negativa, por exemplo).

Já a advertência do Crédito Indevido – Operações Internas permanecerá neste status de 01/12/2021 até o dia 15/03/2022, somente gerando restrições fiscais ao contribuinte a partir de 16/03/2022.

FONTE: Sefaz-RN.