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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 6 - 18/02/202119/02/2021 - 09:58
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 5 - 18/02/202119/02/2021 - 09:57
Alterada norma da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 4 - 18/02/202119/02/2021 - 09:56
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 3 - 18/02/202119/02/2021 - 09:54
Alterada norma relativa a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 5 - Cotepe/PMPF - 16/02/202117/02/2021 - 10:40
Cotepe altera valor para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 4 - COTEPE/PMPF - 09/02/202110/02/2021 - 10:29
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 2 - CONFAZ - 08/02/202109/02/2021 - 10:02
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 3 - COTEPE/PMPF - 27/01/202128/01/2021 - 10:14
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 1 - CONFAZ - 26/01/202127/01/2021 - 10:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 2 - COTEPE/PMPF - 22/01/202125/01/2021 - 10:30
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 6 - 21/01/202122/01/2021 - 13:36
Santa Catarina poderá reduzir juros e multas relacionados ao ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 2 - 21/01/202122/01/2021 - 10:47
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 1 - 21/01/202122/01/2021 - 10:46
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 5 - 21/01/202122/01/2021 - 10:44
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 4 - 21/01/202122/01/2021 - 10:42
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 3 - 21/01/202122/01/2021 - 10:40
Estados são autorizados a conceder isenção do ICMS em operações com oxigênio medicinal
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 2 - 21/01/202122/01/2021 - 10:38
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 1 - 21/01/202122/01/2021 - 10:34
Revigorado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - COTEPE/PMPF - 07/01/202108/01/2021 - 09:37
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 25 - CONFAZ - 28/12/202029/12/2020 - 10:01
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 24 - CONFAZ - 28/12/202029/12/2020 - 09:59
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ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Ato - 81 - COTEPE/ICMS - 25/12/202028/12/2020 - 11:27
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
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CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Resolução - 3 - Confaz - 25/12/202028/12/2020 - 11:24
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 36 - COTEPE/PMPF - 23/12/202028/12/2020 - 07:21
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 23 - CONFAZ - 22/12/202023/12/2020 - 09:53
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 22 - CONFAZ - 17/12/202018/12/2020 - 09:51
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Protocolo ICMS - 46 - 26/11/202016/12/2020 - 10:26
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 45 - 26/11/202016/12/2020 - 10:23
Alterado o acordo celebrado entre RJ e SP para escoamento do gás natural não processado
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ARMAZENAGEM - Protocolo ICMS - 44 - 26/11/202016/12/2020 - 10:21
Alteradas regras para o transporte e o armazenamento de EAC por sistema dutoviário
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ARMAZENAGEM - Protocolo ICMS - 43 - 26/11/202016/12/2020 - 10:20
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
