Legislação de Todos os Estados

• CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 23 - COTEPE/ICMS - 18/06/2013
  24/06/2013 - 11:35

  Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico sofre alterações

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• SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - Ato - 22 - COTEPE/ICMS - 18/06/2013
  24/06/2013 - 11:14

  Alteradas disposições relativas ao arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do ICMS

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• NÃO INCIDÊNCIA - Ato - 21 - COTEPE/ICMS - 18/06/2013
  24/06/2013 - 10:43

  Divulgados os tipos de papéis cuja utilização sujeita o estabelecimento ao credenciamento no sistema Recopi Nacional

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 12 - COTEPE/PMPF - 21/06/2013
  24/06/2013 - 10:11

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Ato Declaratório Executivo - 18 - Coana - 19/06/2013
  21/06/2013 - 12:56

  Receita esclarece sobre o enquadramento automático ao regime de admissão temporária

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• MERCADORIA APREENDIDA - Portaria - 750 - RFB - 17/06/2013
  20/06/2013 - 11:53

  Alteradas disposições que estabelecem critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento

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• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 62 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 17:13

  Disposições relativas ao CNAI – Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades em ECF são alteradas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 59 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 16:30

  Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 61 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 16:03

  Confaz altera regras da substituição tributária nas operações pilhas e baterias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 60 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 15:49

  Alteradas disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 58 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 14:31

  Confaz altera disposições relativas às operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada

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• NÃO INCIDÊNCIA - Convênio ICMS - 48 - 12/06/2013
  15/06/2013 - 01:28

  Confaz institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional

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• BAGAGEM - Solução de Consulta - 21 - RF - 29/04/2013
  14/06/2013 - 17:01

  Receita esclarece sobre a compatibilidade da bagagem com as circunstâncias da viagem

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 47 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 15:35

  DF poderá conceder isenção do ICMS decorrente da aplicação do diferencial de alíquota

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 46 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 15:00

  Pernambuco poderá conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 45 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 14:18

  Confaz dispõe sobre prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS no Estado de Tocantins

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• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 44 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 12:24

  BA e MG poderão excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação

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• CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 19 - COTEPE/ICMS - 13/06/2013
  14/06/2013 - 11:51

  Publicada Nota Técnica sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 10 - Confaz - 13/06/2013
  14/06/2013 - 11:19

  Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente

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• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 23 - SECEX - 12/06/2013
  13/06/2013 - 16:05

  Estabelecida cota tarifária para importação de produtos com redução temporária do Imposto de Importação

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• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 24 - SECEX - 12/06/2013
  13/06/2013 - 11:33

  Secex dispõe sobre a importação de bens usados

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• CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO - Portaria - 711 - RFB - 06/06/2013
  11/06/2013 - 17:10

  Estabelecidos procedimentos para licenciamento e transferência para o regime de exploração de CLIA

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• DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Ato Declaratório Executivo - 39 - CODAC - 10/06/2013
  11/06/2013 - 11:12

  Instituído código de receita por falta ou atraso na entrega da EFD-ICMS/IPI

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• ALÍQUOTA - Ato Declaratório - 9 - CONFAZ - 10/06/2013
  11/06/2013 - 10:32

  Confaz ratifica Convênio ICMS 38/2013

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 11 - COTEPE - 06/06/2013
  10/06/2013 - 12:00

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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