Legislação de Todos os Estados

• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 17 - 22/04/2015
  27/04/2015 - 11:25

  Alteradas disposições relativas a prestação de serviço de transporte

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• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 16 - 22/04/2015
  27/04/2015 - 11:22

  GO, PE e SP poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica

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• ENERGIA ELÉTRICA - Ajuste Sinief - 2 - 22/04/2015
  27/04/2015 - 11:18

  Estabelecidos procedimentos para cumprimento de obrigações acessórias em operações com energia elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 8 - COTEPE/PMPF - 23/04/2015
  24/04/2015 - 10:55

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - COTEPE/MVA - 23/04/2015
  24/04/2015 - 10:46

  Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 9 - CONFAZ - 16/04/2015
  17/04/2015 - 12:01

  Confaz ratifica os Convênios ICMS 14 e 15/2015

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• FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 33 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 16:10

  PR receberá arquivos do Sistema da Nota Fiscal Paulista

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• SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 32 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 15:48

  Confaz dispõe sobre a suspensão do ICMS para as remessas de trigo “in natura”

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 31 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 15:09

  MG e SP alteram regras da substituição tributária para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 30 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:43

  MG e SP alteram regras da substituição tributária para cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal e de toucador

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 28 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:20

  MG e SP alteram relação de artigos de papelaria sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 29 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:19

  MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 27 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:06

  MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com bicicletas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 26 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 14:01

  Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 25 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:58

  MG e SP alteram regras da substituição tributária para máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 24 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:42

  MG e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 23 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:37

  MG e SP alteram a relação de materiais de limpeza sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 22 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:31

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 21 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:25

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 20 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:20

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com ferramentas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:14

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:09

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com bicicletas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 13:04

  RJ e SP alteram regras da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 12:50

  PE e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 15 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:57

  SC e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 14 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:55

  BA e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 13 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:52

  AL e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 11 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:44

  GO e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 12 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:43

  Confaz dispõe sobre as regras da substituição tributária para material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 10 - 10/04/2015
  14/04/2015 - 11:37

  PR e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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