Processando busca...
Legislação de Todos os Estados
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 80 - 04/07/202508/07/2025 - 10:26
Alterada norma que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do imposto
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 81 - 04/07/202508/07/2025 - 10:26
Alterada norma que prevê a redução de acrescimos de débitos tributários
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 78 - 04/07/202508/07/2025 - 10:22
Confaz dispõe sobre a isenção do imposto em operações destinadas à prestação de serviços de saúde
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 77 - 04/07/202508/07/2025 - 10:19
-
COMBUSTÍVEL - Convênio ICMS - 76 - 04/07/202508/07/2025 - 10:19
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 72 - 04/07/202508/07/2025 - 10:15
Estado do Paraná poderá instituir programa de parcelamento de débitos
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 73 - 04/07/202508/07/2025 - 10:15
Estados são autorizados a não constituir débitos tributários
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 74 - 04/07/202508/07/2025 - 10:15
Estado de Alagoas poderá isentar operações com conchas de sururu
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 75 - 04/07/202508/07/2025 - 10:15
Alterada norma que dispensa o pagamento do ICMS diferido na importação
-
CADASTRO - Ajuste Sinief - 20 - 04/07/202508/07/2025 - 10:09
Alteradas normas de cadastro de estabelecimento do setor de combustíveis
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 21 - 04/07/202508/07/2025 - 10:09
Revogada norma aplicável a venda a bordo de aeronaves em voos doméstico
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 71 - 04/07/202508/07/2025 - 10:09
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica
-
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 17 - 04/07/202508/07/2025 - 10:07
Alteradas normas do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
-
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - Ajuste Sinief - 18 - 04/07/202508/07/2025 - 10:07
-
GÁS NATURAL - Ajuste Sinief - 19 - 04/07/202508/07/2025 - 10:07
Alteradas normas relacionadas ao processamento de gás natural
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 15 - 04/07/202508/07/2025 - 10:05
-
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 16 - 04/07/202508/07/2025 - 10:05
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 13 - 04/07/202508/07/2025 - 10:03
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ajuste Sinief - 14 - 04/07/202508/07/2025 - 10:03
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 15 - COTEPE/PMPF - 27/06/202530/06/2025 - 08:37
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
-
CONVÊNIO - Ato Declaratório - 13 - CONFAZ - 26/06/202527/06/2025 - 07:37
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 14 - COTEPE PMPF - 24/06/202525/06/2025 - 08:39
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
-
ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Ato - 81 - COTEPE/ICMS - 24/06/202525/06/2025 - 08:37
Cotepe dispõe sobre a versão do resumo compartilhado da DIMP
-
ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Ato - 80 - COTEPE/ICMS - 24/06/202525/06/2025 - 08:35
Cotepe dispõe sobre a utilização da versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
-
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 79 - COTEPE/ICMS - 24/06/202525/06/2025 - 08:33
Alterada a versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital
-
COMBUSTÍVEL - Ato - 76 - COTEPE/ICMS - 24/06/202525/06/2025 - 08:31
-
SUSPENSÃO - Protocolo ICMS - 20 - 11/06/202512/06/2025 - 08:33
Alterado acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 11/06/202512/06/2025 - 08:32
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 11/06/202512/06/2025 - 08:30
Confaz altera regras da substituição tributária para produtos alimentícios
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 11/06/202512/06/2025 - 08:29
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre Alagoas e São Paulo
