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Estabelecidas normas do Programa Mobilidade Verde e Inovação
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maço/2026
Cosit divulga cotação do Euro para cálculo de limites do Adicional das Regras GloBE
RFB define aplicação do Special Corporation Tax for Defence diante do acordo tributário com o Japão
Receita Federal dispõe sobre a alteração de alíquotas da CSLL e do JSCP
Lei estabelece redução transitória de PIS/Cofins para indústrias química e petroquímica
Governo antecipa o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social
Alterado Ato que regulamenta a concessão de subsídio à comercialização de óleo diesel
Medida Provisória obriga registro de fretes e bloqueia operações fora do piso mínimo
Alterada IN que regula a compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais
Publicado regulamento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Aprovado acordo provisório de comércio entre o Mercosul e União Europeia
RFB cria Sistema Difusão Estratégica de Alertas de Risco sobre Mercadorias e Armamentos Sensíveis
INSS altera norma que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional
MTE autoriza novo saque do FGTS para trabalhadores de Juiz de Fora - MG
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Receita Federal publica as regras da Declaração do IRPF de 2026
Regulamentada a concessão de subsídio à comercialização de óleo diesel
Governo institui medidas de transparência nos preços de combustíveis
Estabelecido prazo para suspensão de tributos no âmbito do Drawback na importação de cacau
Governo reduz alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel
Governo concede subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
Conselho fixa obrigação sobre estágio para estabelecimento de Educação Física do RJ
Cref-RJ trata da apresentação de certidão de regularidade nos locais de trabalho
RFB define tratamento dos Juros sobre o Capital diante do acordo tributário com a Espanha
Lei estabece procedimentos para proteção de animais resgatados em emergências