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Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Cremerj dispõe sobre penalização à pessoa jurídica em caso de atraso no pagamento
Sancionada Lei que concede incentivo à indústria de reciclagem
Alterado Ato que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
Fisco esclarece sobre manutenção de servidor público na condição de residente no País
Promulgada convenção da OIT relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social
CFC altera Resolução sobre apuração do exercício irregular da profissão contábil
CGSN dispõe sobre prorrogação de parcelamentos em calamidade pública
Definidos prazos e condições para opção pelo Simples Nacional em 2027
Estabelecidas normas para concessão de crédito ao exportador
Regulamentada a cooperação financeira para garantia do abastecimento nacional de óleo diesel
Regulamentado o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2026
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Alterado Ato que trata das regras para redução de jornada de terceirizados em órgãos públicos
Fixadas regras para reembolso-creche de terceirizados em órgãos públicos
Governo altera Ato que regula o trabalho de terceirizados nos órgãos públicos
RFB dispõe sobre a importação de bens destinados à Copa do Mundo Feminina 2027
RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária
Nota fiscal do pescado é documento hábil para comprovação da origem
Republicado Ato que regulamenta o atendimento médico-pericial com uso da telemedicina
INSS fixa novos procedimentos para inclusão, suspensão e exclusão de devedores no Cadin
Republicado Ato que regulamenta o atendimento médico-pericial com uso da telemedicina