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MTE regulamenta disposições relativas à CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas
Receita atualiza IN que consolida as normas do IR das pessoas físicas
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em dezembro/2025
Alterado Ato que disciplina a apresentação de informações pelo Segurado Especial
Editada nova Portaria sobre requisitos de identidade digital para a Plataforma gov.br
SGD estabelece novas disposições sobre a criação e gestão de contas na Plataforma gov.br
SPA dispõe sobre comunicação de alteração da autorização das apostas de quota fixa
Norma para apresentação da Dirbi é alterada pela Receita Federal
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Instituídos códigos de receita para IR incidente na regularização de bens
Publicados códigos para recolhimento do IR e CSLL na atualização de bens
Codar divulga código de receita para IR retido sobre lucros e dividendos
RFB esclarece qual a retenção de tributos aplicável às cooperativas no fornecimento a órgão público
Promulgada Emenda que concede imunidade tributária do IPVA para veículos
Divulgados novos requisitos de identidade digital para a Plataforma gov.br
SGD dispõe sobre a criação e gestão de contas na Plataforma gov.br
Publicados vetos rejeitados da Lei sobre transferência de veículo em forma eletrônica
Disciplinada norma sobre exames complementares solicitados por Peritos Médicos do INSS
Ampliado o prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental
INSS altera norma sobre concessão de benefício por meio de análise documental
Fixadas normas sobre farmacovigilância veterinária para segurança e eficácia nos animais