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Alterado Decreto que regula a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2014
Parecer examina o tratamento tributário da permuta de imóveis no lucro presumido
PGFN altera limite para ajuizamento de execução fiscal de débitos de contribuições sociais
Camex altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum
Revogados dispositivos do RPS que tratam da prova de inexistência de débito previdenciário
Parecer da Receita examina a revisão e retificação de lançamento e de débito confessado
CRF-SP fixa multa por falta de comprovação de exercício de atividade por farmacêutico habilitado
Fixado em R$ 22,49, o valor da UPC para o 4º trimestre de 2014
Encerrada vigência da MP que reajusta valores da Tabela do IR/Fonte
INSS disciplina atendimento ao público e o agendamento no âmbito de suas unidades
Canceladas as multas relativas às DCTF de janeiro a abril/2014 sem débitos declarados
Receita esclarece a ocorrência do fato gerador do IR/Fonte sobre importâncias creditadas
RFB e Secex alteram normas que disciplinam o Drawback Integrado
Presidenta promulga Acordo em Matéria de Previdência Social celebrado entre Brasil e França
Alterada regra de destinação de veículo apreendido pela fiscalização
Alterado ato que regula a moratória de dívidas de entidades de saúde sem fins lucrativos
INSS fixa normas para antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado de SC
Secex concede redução tarifária para importação de produto químico orgânico
CNI altera ato que autorizou o trabalho de estrangeiros nas Copas da Fifa e Jogos Rio 2016
Camex concede redução tarifária para importação de produto químico orgânico
ANTT revoga norma que regula a aprovação de projetos ao Reidi
Receita examina a concomitância entre processos administrativo fiscal e judicial com o mesmo objeto
Portaria regula o ressarcimento de créditos de PIS/Cofins para produtores de soja e derivados