Legislação Federal

• DIRF - Ato Declaratório Executivo - 72 - COFIS - 16/11/2017
  22/11/2017 - 09:50

  Leiaute do programa gerador da Dirf 2018 é aprovado

  Leia mais +

• DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - Ato Declaratório Executivo - 71 - COFIS - 14/11/2017
  22/11/2017 - 09:44

  Cofis aprova o leiaute do arquivo de importação de dados do PGD Dmed 2018

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 1762 - RFB - 21/11/2017
  22/11/2017 - 09:36

  Pert: Alterado o prazo para comprovação de desistência de ações judiciais

  Leia mais +

• REMESSA PARA O EXTERIOR - Solução de Consulta - 519 - COSIT - 14/11/2017
  21/11/2017 - 10:58

  Não há IR/Fonte na remessa ao exterior para acesso

  Leia mais +

• DESPACHO ADUANEIRO - Portaria - 96 - COANA - 20/11/2017
  21/11/2017 - 10:32

  Coana dispõe sobre a dispensa de entrada de mercadorias em recintos aduaneiros

  Leia mais +

• DME – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE - Instrução Normativa - 1761 - RFB - 20/11/2017
  21/11/2017 - 09:52

  Receita institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

  Leia mais +

• CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Portaria - 153 - SPPE - 20/11/2017
  21/11/2017 - 09:43

  SPPE disponibilizará ferramenta para Pré-Cadastro dos dados do solicitante de CTPS

  Leia mais +

• NÃO INCIDÊNCIA - Ato Declaratório - 4 - PGFN - 16/11/2017
  21/11/2017 - 09:37

  PGFN não contestará ações judiciais referentes a incidência de PIS/Cofins nas vendas para ZFM

  Leia mais +

• AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO - Instrução - 593 - CVM - 17/11/2017
  20/11/2017 - 11:36

  CVM altera norma que trata das atividades exercidas pelo Agente Autônomo de Investimento

  Leia mais +

• CPF - Instrução Normativa - 1760 - RFB - 16/11/2017
  20/11/2017 - 09:43

  Receita reduz idade de dependente obrigado à inscrição no CPF

  Leia mais +

• AUXÍLIO-DOENÇA - Instrução Normativa - 90 - INSS - 17/11/2017
  20/11/2017 - 09:14

  INSS fixa normas para agendamento de perícia para prorrogação de auxílio-doença

  Leia mais +

• DESPACHO ADUANEIRO - Portaria - 85 - COANA - 16/11/2017
  17/11/2017 - 10:11

  Regulamentado o despacho aduaneiro denominado

  Leia mais +

• LIVRO CAIXA - Solução de Consulta - 518 - COSIT - 01/11/2017
  17/11/2017 - 09:13

  Rateio de perdas líquidas da cooperativa pode ser deduzido pelo cooperado no livro Caixa

  Leia mais +

• BACEN - Circular - 3858 - BACEN - 14/11/2017
  17/11/2017 - 09:02

  Bacen regulamenta a aplicação das penalidades da Lei 9.613/98

  Leia mais +

• BACEN - Circular - 3857 - BACEN - 14/11/2017
  17/11/2017 - 08:57

  Novo marco legal punitivo do sistema financeiro é regulamentado pelo Bacen

  Leia mais +

• DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Solução de Divergência - 29 - COSIT - 26/10/2017
  16/11/2017 - 09:55

  Dispêndios com contratação de empresa de trabalho temporário podem gerar créditos de PIS/Cofins

  Leia mais +

• CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - Medida Provisória - 808 - 14/11/2017
  16/11/2017 - 09:23

  Governo sanciona ajustes na Reforma Trabalhista

  Leia mais +

• DESPACHO ADUANEIRO - Instrução Normativa - 1759 - RFB - 13/11/2017
  14/11/2017 - 10:18

  RFB altera disposições relativas ao despacho aduaneiro de importação

  Leia mais +

• PROCESSO ADMINISTRATIVO - Lei - 13506 - 13/11/2017
  14/11/2017 - 09:49

  Aprovada Lei que regula o processo administrativo sancionador no âmbito do Bacen e da CVM

  Leia mais +

• VARIAÇÃO MONETÁRIA - Ato Declaratório Executivo - 41 - COSIT - 10/11/2017
  14/11/2017 - 09:29

  Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas

  Leia mais +

• AUTARQUIAS FEDERAIS - Resolução Normativa - 429 - ANS-DC - 10/11/2017
  13/11/2017 - 14:46

  ANS ajusta norma que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não tributários

  Leia mais +

• DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - Resolução - 88 - CAMEX - 10/11/2017
  13/11/2017 - 10:11

  Estabelecida condição para que seja oferecido apoio oficial brasileiro à exportação

  Leia mais +

• TARIFA EXTERNA COMUM - Resolução - 86 - CAMEX - 10/11/2017
  13/11/2017 - 10:06

  Camex altera a lista de exceções da Tarifa Externa Comum

  Leia mais +

• GRF – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - Circular - 789 - CAIXA - 09/11/2017
  13/11/2017 - 09:45

  Editado novo Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS

  Leia mais +

• DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - Instrução Normativa - 1758 - RFB - 10/11/2017
  13/11/2017 - 09:44

  Alterado o prazo de entrega da Dmed

  Leia mais +

• DIRF - Instrução Normativa - 1757 - RFB - 10/11/2017
  13/11/2017 - 09:38

  Divulgadas as instruções para entrega da DIRF 2018 que deverá ser feita até 28-2-2018

  Leia mais +

• MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - Circular - 787 - CAIXA - 09/11/2017
  13/11/2017 - 09:33

  Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

  Leia mais +

• CONSÓRCIO - Circular - 3856 - BACEN - 10/11/2017
  13/11/2017 - 09:17

  Bacen regula a auditoria interna em administradoras de consórcio e instituições de pagamento

  Leia mais +

• EXPORTAÇÃO - Decreto - 9195 - 09/11/2017
  10/11/2017 - 09:44

  Governo Federal institui sistema para monitoramento de barreiras às exportações

  Leia mais +

• BENEFÍCIO - Portaria - 1959 - INSS - 08/11/2017
  09/11/2017 - 09:26

  INSS reduz taxa de juros para empréstimo consignado e cartão de crédito

  Leia mais +