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MP sobre apoio financeiro para pessoa com deficiência causada pelo Zika Vírus perde a eficácia
Prorrogada MP que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios
Regulamentada a Lei sobre o sistema de autocontrole agropecuário
Encerrada a MP sobre penalidade na cobrança de sobrepreço em operações por PIX
Congresso prorroga MP que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda
MTE altera Ato sobre habilitação de instituições para fins de consignação em folha
Acordo de Previdência Social entre Brasil e Bulgária é promulgado
Promulgado Acordo de Previdência Social entre Brasil e República Tcheca
Anvisa publica novas regras para serviços de análises clínicas
Instituído programa de rastreabilidade de produtos agrotóxicos
Estabelecidos procedimentos para a Lista de Insumos Padrão Suframa
Estabelecidas normas de controle com produtos sujeitos à vigilância sanitária
Alterado Ato que fixa procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha
Aprovada a lista os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação
Fixado em R$ 24,78 o valor da UPC para o 3º trimestre de 2025
MTE fixa normas sobre respiradores e prorroga exigências relativas ao trava-queda
Edital para regularização de dívidas no Desenrola Rural é ampliado
Editada Súmula sobre validade de ato do DNPM na apuração da CFEM
Adesão ao Programa Agora Tem Especialistas gera crédito compensável com tributos federais