Processando busca...
Legislação Federal
-
REGISTRO - Resolução Normativa - 129 - CONFERP - 10/09/202512/09/2025 - 09:30
Conferp divulga norma para registro de PJ com atividade de relações públicas
-
DESPESAS MÉDICAS - Ato Declaratório Executivo - 11 - COFIS - 11/09/202512/09/2025 - 09:02
-
ACORDOS INTERNACIONAIS - Decreto Legislativo - 200 - 11/09/202512/09/2025 - 08:33
Congresso Nacional aprova alteração de convenção tributária entre Brasil e Índia
-
LUCRO PRESUMIDO - Solução de Consulta - 161 - COSIT - 08/09/202511/09/2025 - 11:48
Fisco examina o tratamento de receita auferida por sociedade de advogados em regime de parceria
-
IMPORTAÇÃO - Resolução - 787 - GECEX - 10/09/202511/09/2025 - 11:42
Fixados os limites quantitativos para a importação de resíduos sólidos
-
FOLHA DE PAGAMENTO - Portaria - 1418 - MTE - 21/08/202510/09/2025 - 19:26
Alterado Ato que fixa procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 63 - CN - 09/09/202510/09/2025 - 11:39
Prorrogada MP que dispõe sobre utilização de energia renovável por empresas instaladas em ZPE
-
FOLHA DE PAGAMENTO - Portaria - 1506 - MTE - 09/09/202510/09/2025 - 11:24
Alterado Ato que fixa procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha
-
BENEFÍCIO - Instrução Normativa - 194 - INSS - 08/09/202510/09/2025 - 11:16
INSS altera norma sobre descontos em benefícios para pagamento de crédito consignado
-
PENSÃO ESPECIAL - Portaria - 1806 - SRGPS-MPS - 09/09/202510/09/2025 - 11:04
SRGPS trata da comprovação do direito ao dano moral e à pensãol para vítimas do Zika vírus
-
BENEFÍCIO - Lei - 15201 - 09/09/202510/09/2025 - 10:30
MP que instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios é convertida em Lei
-
COMBUSTÍVEL - Portaria - 36 - MDA - 09/09/202510/09/2025 - 09:33
Alterada Portaria sobre concessão do Selo Biocombustível Social
-
ACORDOS INTERNACIONAIS - Decreto Legislativo - 196 - 09/09/202510/09/2025 - 09:20
Aprovado protocolo que altera convenção tributária entre Brasil e Chile
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Emenda Constitucional - 136 - 09/09/202510/09/2025 - 09:15
Promulgada Emenda à Constituição com novas regras para precatórios
-
IMPORTAÇÃO - Resolução - 989 - ANP - 08/09/202509/09/2025 - 11:54
Alterado Ato que estabelece normas para o controle de qualidade do biodiesel
-
e-FINANCEIRA - Ato Declaratório Executivo - 12 - COFIS - 08/09/202509/09/2025 - 09:17
Cofis divulga novo manual da e-Financeira e prorroga prazo de entrega
-
PENSÃO ESPECIAL - Portaria Conjunta - 69 - MPS-INSS - 08/09/202509/09/2025 - 09:07
Fixadas normas sobre dano moral e pensão especial para vítimas do Zika vírus
-
DRAWBACK - Portaria - 431 - SECEX - 05/09/202508/09/2025 - 11:27
-
ENUNCIADO - Resolução - 13 - CRPS-MPS - 27/08/202508/09/2025 - 11:01
CRPS aprova Enunciado sobre carência para o benefício de salário-maternidade
-
ENUNCIADO - Resolução - 12 - CRPS-MPS - 27/08/202508/09/2025 - 10:51
CRPS altera Enunciado sobre comprovação do exercício de atividade do trabalhador rural
-
IMPOSTO - Instrução Normativa - 2279 - RFB - 01/09/202508/09/2025 - 09:41
IN que disciplina os efeitos contábeis nos tributos federais é alterada
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 12614 - 05/09/202508/09/2025 - 09:13
-
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Resolução - 1114 - CFESS - 04/09/202505/09/2025 - 12:18
Fixadas condições técnicas para o exercício profissional da Assistente Social
-
DESPACHO ADUANEIRO - Ato Declaratório Executivo - 62 - COANA - 27/08/202505/09/2025 - 11:44
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
-
MOTOTAXISTA - Despacho - 0 - S/N CONCIDADES - 04/09/202505/09/2025 - 11:32
Homologada recomendação sobre o exercício da atividade de mototaxista
-
PENA DE PERDIMENTO - Portaria Normativa - 1967 - MF - 04/09/202505/09/2025 - 11:25
Alterado Ato que estabelece procedimentos para aplicação de pena de perdimento
-
MOTOTAXISTA - Resolução - 11 - CONCIDADES - 15/08/202505/09/2025 - 11:12
Concidades faz recomendação sobre o exercício da atividade de mototaxista
-
DÉBITO FISCAL - Portaria Normativa - 1976 - MF - 04/09/202505/09/2025 - 09:44
Min. da Fazenda altera Portaria dispõe os princípios da transação tributária
-
UPC - Comunicado - 43784 - BCB - 02/09/202504/09/2025 - 09:51
-
TURISMO - Portaria - 25 - MTur - 03/09/202504/09/2025 - 09:26
Definidas regras de inscrição do produtor rural e agricultor familiar no Cadastur
