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Editada Súmula sobre validade de ato do DNPM na apuração da CFEM
Adesão ao Programa Agora Tem Especialistas gera crédito compensável com tributos federais
Estabelecidos os critérios para aplicação do licenciamento de importação não automática
INSS altera norma sobre cadastro, administração e retificação de informações
MP que instituiu auxílio para pescadores artesanais da Região Norte perde a eficácia
Fixados procedimentos para bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado
BC lança serviço para impedir abertura de contas fraudulentas
INSS altera norma sobre aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário
MMA dispõe sobre o relatório de resultados de logística reversa
Comitê Gestor prorroga vencimento de obrigações do Simples Nacional
Ministério da Fazenda prorroga prazos de pagamento de tributos federais
MTE suspende temporariamente disposição da NR-38 sobre fornecimento de calçado
Disciplinado requerimento do apoio financeiro para pessoa com deficiência causada pelo Zika Vírus
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2025
INSS dispõe sobre desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados
Cosit esclarece o tratamento tributário no compartilhamento de custos por PJ reunidas em associação