Processando busca...
Legislação Federal
-
PRÁTICA ABUSIVA - Portaria - 16 - SENACON - 24/06/201928/06/2019 - 09:43
Oferta de consignado a beneficiário do INSS antes do prazo fixado configura prática abusiva
-
ATIVIDADE RURAL - Ato Declaratório Executivo - 3 - COPES - 26/06/201928/06/2019 - 09:34
Copes aprova novo leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
-
CNPJ - Instrução Normativa - 1897 - RFB - 27/06/201928/06/2019 - 09:22
-
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Decreto - 9862 - 27/06/201928/06/2019 - 09:18
Governo estende o prazo para migração do Repetro para o Repetro-Sped
-
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Instrução Normativa - 1896 - RFB - 27/06/201928/06/2019 - 09:16
Receita retira a República de San Marino da relação de paraísos fiscais
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Emenda Constitucional - 100 - 26/06/201927/06/2019 - 11:38
Congresso promulga orçamento impositivo para emendas de bancada
-
CRÉDITO - Solução de Divergência - 4 - COSIT - 24/06/201927/06/2019 - 09:49
Cosit dispõe sobre o crédito de IPI decorrente de parcelamento de débito vinculado a importação
-
BACEN - Circular - 3950 - BACEN - 25/06/201927/06/2019 - 09:43
Bacen divulga regras sobre demonstrações financeiras de consórcios e instituições de pagamento
-
AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS - Solução de Consulta - 204 - COSIT - 24/06/201926/06/2019 - 17:57
Avaliação pelo MEP é obrigatória em empresas do lucro presumido conforme Lei 6.404
-
LUCRO PRESUMIDO - Solução de Consulta - 7023 - SRRF 7ª RF - 28/03/201926/06/2019 - 14:12
-
IMUNIDADE - Solução de Consulta - 7022 - SRRF 7ª RF - 26/03/201926/06/2019 - 14:06
Entidade beneficente de assistência social, que atenda ao requisitos legais, é imune ao PIS/Pasep
-
DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Solução de Consulta - 7019 - 25/03/201926/06/2019 - 13:34
Despesas com armazenagem e frete na venda de álcool não geram créditos de PIS/Cofins
-
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 309 - ME - 24/06/201926/06/2019 - 10:05
Estabelecidas regras para a redução do Imposto de Importação de bens de capital e de informática
-
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Resolução - 5848 - ANTT - 25/06/201926/06/2019 - 09:45
Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos é atualizado pela ANTT
-
CVM - Instrução - 609 - CVM - 25/06/201926/06/2019 - 09:33
CVM altera diversas Instruções a fim de aperfeiçoar o procedimento de aplicação de multas
-
CVM - Instrução - 608 - CVM - 25/06/201926/06/2019 - 09:31
-
ACORDOS INTERNACIONAIS - Decreto - 9851 - 25/06/201926/06/2019 - 08:47
Promulgada alteração da Convenção entre Brasil e Dinamarca para evitar a dupla tributação
-
RENDIMENTOS - Resolução - 3 - CD-PIS/PASEP - 25/06/201926/06/2019 - 08:45
Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020
-
CONTA INDIVIDUAL - Resolução - 2 - CD-PIS/PASEP - 25/06/201926/06/2019 - 08:38
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 40 - CN - 24/06/201925/06/2019 - 08:43
-
BENEFÍCIO - Portaria - 617 - SEPREVT - 24/06/201925/06/2019 - 08:27
SEPREVT disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
-
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Portaria - 26 - COANA - 21/06/201924/06/2019 - 09:16
Alterada norma relativa ao registro das operações de importação por conta e ordem
-
DJE - Ato Declaratório Executivo - 13 - CODAC - 19/06/201921/06/2019 - 11:28
-
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Lei - 13755 - 10/12/201821/06/2019 - 09:43
Governo promulga vetos da Lei que instituiu incentivos para o setor automotivo
-
PERÍCIA MÉDICA - Lei - 13847 - 19/06/201921/06/2019 - 08:11
Aposentado por invalidez portador do HIV/AIDS está dispensado da reavaliação pericial
-
MOEDAS - Ato Declaratório Executivo - 2 - COPES - 18/06/201919/06/2019 - 09:36
Copes aprova leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos
-
MOEDAS - Ato Declaratório Executivo - 1 - COPES - 18/06/201919/06/2019 - 09:34
Aprovado o manual de preenchimento das informações sobre operações com criptoativos
-
TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Portaria - 604 - SEPREVT - 18/06/201919/06/2019 - 09:13
SEPREVT lista atividades autorizadas permanentemente para trabalho aos domingos e feriados
-
ACORDOS INTERNACIONAIS - Decreto Legislativo - 54 - 18/06/201919/06/2019 - 08:58
CN aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
-
BENEFÍCIO - Lei - 13846 - 18/06/201919/06/2019 - 08:16
MP que instituiu os programas para análise e revisão de benefícios é convertida em Lei
