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Legislação do Estado: RS
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CINEMA - Lei - 14537 - 14/05/201419/05/2014 - 12:58
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REGULAMENTO - Decreto - 51447 - 13/05/201415/05/2014 - 15:23
Governo ajusta Decreto que trata da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos
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GUIA DE IMFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - Instrução Normativa - 26 - RE - 12/05/201415/05/2014 - 15:15
Estado torna obrigatória a autenticação de usuário para a transmissão da GIA
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 18650 - 13/05/201415/05/2014 - 15:00
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ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Instrução Normativa - 4 - SMF - 07/05/201409/05/2014 - 14:38
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 51445 - 06/05/201407/05/2014 - 10:55
RS dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NF-e por produtor rural
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ISENÇÃO - Decreto - 51444 - 06/05/201407/05/2014 - 10:37
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51443 - 06/05/201407/05/2014 - 10:01
Rio Grande do Sul concede benefício fiscal para saídas de embarcações
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ISENÇÃO - Decreto - 51441 - 05/05/201406/05/2014 - 14:53
Concedido benefício fiscal para recebimentos de trens unidade elétricos - TUE
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 51440 - 05/05/201406/05/2014 - 14:40
Estado altera RICMS-RS para dispor sobre diferimento parcial do pagamento do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - RE - 16/04/201429/04/2014 - 14:42
RS dispõe sobre a entrega direta de bens e mercadorias a terceiros
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CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL - Instrução Normativa - 22 - RE - 22/04/201429/04/2014 - 14:30
Governo dispõe sobre a solicitação da Certidão de Situação Fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 24/04/201429/04/2014 - 14:23
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REGULAMENTO - Decreto - 51408 - 28/04/201429/04/2014 - 14:16
Governo dispõe sobre operações com produtos farmacêuticos a título de bonificação
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ISENÇÃO - Decreto - 51407 - 28/04/201429/04/2014 - 14:07
RS concede benefício para produtos destinados à fabricação de aerogeradores de energia eólica
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 2014 - 22/04/201424/04/2014 - 15:34
Fisco faz ajuste de MVA nas operações interestaduais com antenas próprias para telefones celulares
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REGULAMENTO - Decreto - 51392 - 22/04/201423/04/2014 - 11:23
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REGULAMENTO - Decreto - 51386 - 17/04/201422/04/2014 - 10:16
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REGULAMENTO - Decreto - 51378 - 15/04/201416/04/2014 - 12:04
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REGULAMENTO - Decreto - 51366 - 10/04/201411/04/2014 - 11:26
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 04/04/201409/04/2014 - 13:22
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REGULAMENTO - Decreto - 51361 - 08/04/201409/04/2014 - 13:20
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CADASTRO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS - Lei - 14500 - 03/04/201404/04/2014 - 15:44
Estado altera normas da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 51355 - 03/04/201404/04/2014 - 11:19
RS regulamenta o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - RE - 03/04/201404/04/2014 - 11:11
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REGULAMENTO - Decreto - 51343 - 28/03/201431/03/2014 - 10:55
Governo prorroga benefícios fiscais para operações e prestações vinculadas à Copa do Mundo
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REGULAMENTO - Decreto - 51342 - 28/03/201431/03/2014 - 10:37
Modificadas as regras para importação de materiais para fabricação de elevadores
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REGULAMENTAÇÃO - Decreto - 51329 - 26/03/201427/03/2014 - 12:07
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - RE - 25/03/201427/03/2014 - 12:02
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 14488 - 26/03/201427/03/2014 - 11:45
Instituído o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos do RS em 2014
