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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 51309 - 20/03/201421/03/2014 - 13:47
Regra para emissão de NF-e pelo produtor de arroz em casca é alterada
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REGULAMENTO - Decreto - 51298 - 17/03/201418/03/2014 - 12:59
Estado reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto
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REGULAMENTO - Decreto - 51296 - 17/03/201418/03/2014 - 10:52
RS dispõe sobre a importação de materiais para fabricação de elevadores
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REGULAMENTO - Decreto - 51297 - 17/03/201418/03/2014 - 10:37
Governo concede diferimento do ICMS para importações de zinco eletrolítico
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IPVA - Instrução Normativa - 17 - RE - 11/03/201417/03/2014 - 12:05
Receita Estadual altera normas relativas à isenção do IPVA para deficiente físico
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 10/03/201417/03/2014 - 10:51
Produtos derivados de artesanato são incluídos no Programa da Agroindústria Familiar
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DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Resolução - 1 - SEAPA - 13/03/201414/03/2014 - 12:04
Estabelecidas normas para emissão eletrônica da Guia de Trânsito Animal – e-GTA
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REGULAMENTO - Decreto - 51292 - 13/03/201414/03/2014 - 10:47
Concedido diferimento do ICMS nas importações de linho e fibras
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 10/03/201411/03/2014 - 14:21
Produtos derivados de artesanato são incluídos no Programa da Agroindústria Familiar
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REGULAMENTO - Decreto - 51266 - 10/03/201411/03/2014 - 11:29
RICMS é alterado para dispor sobre a alíquota de 12% para veículo de transporte de mercadorias
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CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO - Decreto - 18574 - 24/02/201410/03/2014 - 14:46
Município modifica regras que dispõe sobre inspeção predial de edificações
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 51245 - 05/03/201406/03/2014 - 13:14
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REGULAMENTO - Decreto - 51246 - 05/03/201406/03/2014 - 11:31
Governo altera a redução do ICMS para o monitoramento e rastreamento de veículo e carga
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REGULAMENTO - Decreto - 51244 - 05/03/201406/03/2014 - 10:41
RICMS é alterado para dispor sobre benefícios para produtos de informática e automação
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REGULAMENTO - Decreto - 51228 - 25/02/201426/02/2014 - 15:36
RS dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
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ISENÇÃO - Instrução Normativa - 2 - SMF - 24/02/201426/02/2014 - 15:28
Regulamentada a isenção do ISS para os serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - RE - 21/02/201426/02/2014 - 14:57
Registro de passagem em posto fiscal será exigido até 31-3-2015
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 11584 - 21/02/201426/02/2014 - 14:25
Estacionamentos deverão reservar vagas para gestantes e pessoas com criança de colo
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NOTA FISCAL GAÚCHA - Resolução - 9 - SF - 11/02/201420/02/2014 - 13:12
RS estabelece regras para envio de arquivo digital referente as notas de venda a consumidor
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PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - Resolução - 8 - SF - 19/02/201420/02/2014 - 12:01
Receita Estadual altera regras relativas a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - RE - 19/02/201420/02/2014 - 11:29
Receita Estadual altera regras relativas ao pagamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 51217 - 19/02/201420/02/2014 - 10:47
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REGULAMENTO - Decreto - 51210 - 14/02/201417/02/2014 - 13:23
RS incorpora normas relativas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 51209 - 14/02/201417/02/2014 - 13:05
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REGULAMENTO - Decreto - 51208 - 14/02/201417/02/2014 - 12:52
Estado altera os percentuais de MVA nas operações especificadas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - RE - 11/02/201412/02/2014 - 10:36
RS incorpora normas aprovadas pelo Confaz à Legislação Tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 10/02/201412/02/2014 - 10:24
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REGULAMENTO - Decreto - 51205 - 10/02/201411/02/2014 - 10:43
Diferimento do pagamento do ICMS é prorrogado nas importações de poliéster
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REGULAMENTO - Decreto - 51204 - 10/02/201411/02/2014 - 10:36
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REGULAMENTO - Decreto - 51203 - 10/02/201411/02/2014 - 10:24
RS dispõe sobre a emissão da NF-e pelo produtor rural nas saídas de arroz em casca
