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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 05/06/201515/06/2015 - 10:55
Receita Estadual altera regras para utilização de saldo credor e formulação de consultas
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REGULAMENTO - Decreto - 52394 - 10/06/201511/06/2015 - 11:09
Concedido diferimento parcial do ICMS para fabricantes de embalagens metálicas
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REGULAMENTO - Decreto - 52393 - 10/06/201511/06/2015 - 10:58
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção para operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 52392 - 10/06/201511/06/2015 - 10:39
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - RE - 22/05/201505/06/2015 - 14:29
Receita Estadual altera regras do Programa de Integração Tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 26/05/201503/06/2015 - 11:18
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REGULAMENTO - Decreto - 52383 - 02/06/201503/06/2015 - 11:13
Governo altera regras da substituição tributária para artigos de papelaria
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REGULAMENTO - Decreto - 52382 - 02/06/201503/06/2015 - 11:07
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido para fabricantes de calçados
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PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Instrução Normativa - 4 - SMF - 15/05/201522/05/2015 - 11:09
Porto Alegre esclarece sobre os prazos iniciados ou vencidos nos dias de paralisação dos servidores
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DIFERIMENTO - Decreto - 52378 - 21/05/201522/05/2015 - 11:00
Importação de produtos de uso naval volta a ter diferimento do ICMS
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FUNDOPEM/RS - Decreto - 52377 - 21/05/201522/05/2015 - 10:36
Beneficiários do Fundopem/RS podem antecipar o pagamento do financiamento
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REGULAMENTO - Decreto - 52360 - 06/05/201507/05/2015 - 10:03
Fixadas novas regras para preenchimento da NF-e nas operações com benefícios fiscais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - RE - 30/04/201506/05/2015 - 11:25
Receita Estadual volta a exigir entrega de lista de preços na venda porta a porta
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REGULAMENTO - Decreto - 52352 - 30/04/201504/05/2015 - 12:07
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 3 - SMF - 28/04/201530/04/2015 - 14:39
Porto Alegre altera normas da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 52347 - 29/04/201530/04/2015 - 11:22
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 52346 - 29/04/201530/04/2015 - 10:51
Governo altera regras da substituição tributária para materiais de construção e artigos de higiene
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - RE - 23/04/201528/04/2015 - 11:07
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IPVA - Decreto - 52334 - 24/04/201527/04/2015 - 11:54
Governador concede isenção de IPVA para associações de bombeiros voluntários
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - RE - 20/04/201524/04/2015 - 11:31
Fixados procedimentos para emissão de documentos fiscais por contribuintes com inscrição única
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 24 - RE - 14/04/201524/04/2015 - 11:24
Receita Estadual altera modelos de pedidos de restituição de tributos
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REGULAMENTO - Decreto - 52330 - 20/04/201522/04/2015 - 10:08
Estado dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações internas com bebidas
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 19003 - 14/04/201516/04/2015 - 15:36
Município de Porto Alegre dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 13/04/201516/04/2015 - 10:54
Receita Estadual mantém a exigência de registro de passagem para saídas interestaduais
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REGULAMENTO - Decreto - 52322 - 13/04/201514/04/2015 - 17:28
Estado amplia a isenção do ICMS concedida para serviços de transporte de cargas
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REGULAMENTO - Decreto - 52319 - 10/04/201513/04/2015 - 10:54
Governo prorroga a vigência de benefício fiscal para estabelecimentos recicladores
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CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 18993 - 07/04/201509/04/2015 - 10:25
Fixados valores para cobrança da CIP em virtude dos adicionais das bandeiras tarifárias
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 52314 - 19/04/201502/04/2015 - 13:50
Governo dispõe sobre o crédito presumido para o contribuinte enquadrado no Pró-Esporte
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 30/03/201501/04/2015 - 11:40
Receita Estadual estabelece normas para apresentação de denúncia espontânea
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - RE - 27/03/201501/04/2015 - 11:05
