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Legislação do Estado: RS
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 57976 - 06/01/202508/01/2025 - 07:58
Governo promove alterações no Fundopem Recupera nas modalidades Avança e Renova
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FERIADO - Decreto - 57973 - 06/01/202508/01/2025 - 07:58
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2025
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DOMICÍLIO FISCAL - Instrução Normativa - 22 - SMF - 27/12/202403/01/2025 - 07:30
Porto Alegre esclarece sobre o acesso e o credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 14156 - 30/12/202403/01/2025 - 07:06
Porto Alegre obriga os estabelecimentos que consertam celulares a manter cadastro atualizado
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REGULAMENTO - Decreto - 57971 - 02/01/202503/01/2025 - 06:49
Estado prorroga o diferimento do ICMS na importação de refrigerantes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 02/01/202503/01/2025 - 06:49
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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IPVA - Decreto - 57969 - 30/12/202402/01/2025 - 06:46
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 131 - RE - 27/12/202430/12/2024 - 10:15
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REGULAMENTO - Decreto - 57954 - 27/12/202430/12/2024 - 07:31
RS dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
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REGULAMENTO - Decreto - 57964 - 27/12/202430/12/2024 - 07:31
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 57965 - 27/12/202430/12/2024 - 07:31
Estado esclarece sobre o crédito presumido de ICMS para microcervejarias
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REGULAMENTO - Decreto - 57966 - 27/12/202430/12/2024 - 07:31
Estado concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de biodiesel
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 134 - RE - 27/12/202430/12/2024 - 07:31
Sefaz dispõe sobre o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
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REGULAMENTO - Decreto - 57963 - 27/12/202430/12/2024 - 07:14
Estado esclarece sobre a devolução simbólica de veículos novos
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REGULAMENTO - Decreto - 57953 - 27/12/202430/12/2024 - 07:14
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para produtos têxteis e artigos de vestuários
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REGULAMENTO - Decreto - 57955 - 27/12/202430/12/2024 - 07:14
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas saídas de veículos
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REGULAMENTO - Decreto - 57956 - 27/12/202430/12/2024 - 07:14
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de glúten de trigo
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REGULAMENTO - Decreto - 57957 - 27/12/202430/12/2024 - 07:14
Estado esclarece sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 57962 - 27/12/202430/12/2024 - 07:14
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricante de óleos vegetais
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DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 23060 - 26/12/202427/12/2024 - 16:51
Porto Alegre disciplina a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 16242 - 25/12/202427/12/2024 - 13:33
Nota fiscal de venda de bicicleta deverá ter o número de série de fabricação do produto
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DÉBITO FISCAL - Lei - 16241 - 25/12/202427/12/2024 - 12:49
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REGULAMENTO - Decreto - 57940 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
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REGULAMENTO - Decreto - 57941 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos
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REGULAMENTO - Decreto - 57942 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
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REGULAMENTO - Decreto - 57943 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
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REGULAMENTO - Decreto - 57944 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
Estado concede crédito presumido do ICMS nas saídas de cimento e alumínio
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REGULAMENTO - Decreto - 57945 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
Estado dispõe sobre benefício fiscal do ICMS nas operações com querosene de aviação
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REGULAMENTO - Decreto - 57946 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
Estado dispõe sobre a transferência do crédito entre estabelecimentos de mesma titularidade
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REGULAMENTO - Decreto - 57935 - 24/12/202427/12/2024 - 07:56
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
