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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 56373 - 09/02/202210/02/2022 - 08:42
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para empresas beneficiárias do Fundopem-RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 08/02/202209/02/2022 - 08:46
Receita Estadual disciplina o tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel - B100
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - RE - 07/02/202209/02/2022 - 08:32
Receita Estadual fixa novas regras para emissão da Certidão de Situação Fiscal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - RE - 08/02/202208/02/2022 - 10:32
Receita Estadual dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - RE - 08/02/202208/02/2022 - 10:13
Receita Estadual dispõe sobre as despesas aduaneiras incidentes na importação
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - RE - 01/02/202201/02/2022 - 09:52
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - RE - 27/01/202227/01/2022 - 08:50
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 56348 - 26/01/202227/01/2022 - 08:39
Estado institui o Programa de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás
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REGULAMENTO - Decreto - 56333 - 20/01/202221/01/2022 - 10:32
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 56332 - 20/01/202221/01/2022 - 10:21
Estado dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
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REGULAMENTO - Decreto - 56331 - 20/01/202221/01/2022 - 10:10
RS dispensa a emissão da Nota Fiscal de Produtor na entrada de energia elétrica
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PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - Decreto - 56330 - 19/01/202221/01/2022 - 09:25
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 19/01/202220/01/2022 - 10:28
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Instrução Normativa - 3 - SMF - 17/01/202219/01/2022 - 09:14
Secretaria Municipal da Fazenda institui a forma de trabalho dos servidores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 18/01/202218/01/2022 - 08:42
Receita Estadual altera o prazo para manifestação sobre PMPF de produtos farmacêuticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - RE - 18/01/202218/01/2022 - 08:22
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 56305 - 10/01/202211/01/2022 - 09:48
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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REGULAMENTO - Decreto - 56306 - 10/01/202211/01/2022 - 09:27
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 56307 - 10/01/202211/01/2022 - 09:20
Estado concede benefício fiscal para operações com insumos agropecuários
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 10/01/202210/01/2022 - 11:13
Sefaz dispõe sobre a emissão da NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 10/01/202210/01/2022 - 10:56
Estado esclarece sobre o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 05/01/202205/01/2022 - 08:12
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 56294 - 29/12/202103/01/2022 - 17:15
Estado dispõe sobre isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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IPTU - Edital - 0 - 30/12/202103/01/2022 - 09:23
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISSQN-TP
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 110 - RE - 31/12/202103/01/2022 - 09:07
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REGULAMENTO - Decreto - 56289 - 29/12/202130/12/2021 - 09:39
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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FERIADO - Decreto - 56291 - 29/12/202130/12/2021 - 09:23
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2022
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REGULAMENTO - Decreto - 56280 - 28/12/202129/12/2021 - 08:34
RS ajusta os percentuais de MVA em virtude da nova alíquota básica de 17% para 2022
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IPVA - Decreto - 56287 - 28/12/202129/12/2021 - 08:34
Governo divulga a base de cálculo do IPVA/2022 para veículos usados
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VEÍCULO - Portaria - 380 - DETRAN - 16/12/202129/12/2021 - 08:34
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2022
