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Legislação do Estado: RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 89 - RE - 10/11/202110/11/2021 - 10:14
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 88 - RE - 10/11/202110/11/2021 - 09:51
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
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EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Instrução Normativa - 12 - SMF - 03/11/202109/11/2021 - 09:34
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REGULAMENTO - Decreto - 56186 - 05/11/202108/11/2021 - 09:13
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos contribuintes de Comércio eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 56183 - 04/11/202105/11/2021 - 10:21
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REGULAMENTO - Decreto - 56182 - 04/11/202105/11/2021 - 10:15
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para distribuidores de produtos farmacêuticos
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REGULAMENTO - Decreto - 56181 - 04/11/202105/11/2021 - 10:08
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DÉBITO - Resolução - 194 - PGE - 29/10/202101/11/2021 - 11:01
PGE esclarece sobre o parcelamento de débito fiscais e não fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 56170 - 29/10/202101/11/2021 - 10:47
Estado dispõe sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com aços planos
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REGULAMENTO - Decreto - 56169 - 29/10/202101/11/2021 - 10:40
Estado concede crédito presumido do ICMS para empresa de distribuição de gás natural canalizado
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REGULAMENTO - Decreto - 56168 - 29/10/202101/11/2021 - 10:29
Estado dispõe sobre a substituição tributária com tintas e vernizes
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REGULAMENTO - Decreto - 56167 - 29/10/202101/11/2021 - 10:07
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de formaldeído e resinas
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REGULAMENTO - Decreto - 55166 - 29/10/202101/11/2021 - 09:57
Estado dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 56165 - 29/10/202101/11/2021 - 09:41
RS concede crédito presumido do ICMS para empresas que financiarem obras de pavimentação asfáltica
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 21222 - 29/10/202101/11/2021 - 09:03
Prefeito de Porto Alegre prorroga o prazo para parcelamento no âmbito do RecuperaPOA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 86 - RE - 25/10/202126/10/2021 - 14:09
Receita Estadual esclarece sobre o parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
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REGULAMENTO - Decreto - 56152 - 25/10/202126/10/2021 - 13:37
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REGULAMENTO - Decreto - 56150 - 25/10/202126/10/2021 - 10:13
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 56151 - 25/10/202126/10/2021 - 10:13
Estado dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS na importação de canola em grão
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PROGRAMA CIDADANIA FISCAL - Decreto - 56145 - 20/10/202121/10/2021 - 09:17
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 21209 - 18/10/202120/10/2021 - 09:16
Prefeito transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 85 - RE - 20/10/202120/10/2021 - 09:11
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 84 - RE - 18/10/202118/10/2021 - 09:39
Receita Estadual dispõe sobre o regime especial de ICMS para Companhia Nacional de Abastecimento
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REGULAMENTO - Decreto - 56139 - 14/10/202118/10/2021 - 09:29
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 83 - RE - 15/10/202115/10/2021 - 08:44
Receita Estadual altera normas relativas a suspensão no cadastro de contribuintes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 82 - RE - 08/10/202108/10/2021 - 09:18
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 81 - RE - 08/10/202108/10/2021 - 09:08
Receita Estadual dispõe sobre as mercadorias obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal
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IPVA - Decreto - 56134 - 06/10/202107/10/2021 - 11:24
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 56133 - 06/10/202107/10/2021 - 10:54
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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REGULAMENTO - Decreto - 56130 - 06/10/202107/10/2021 - 09:44
RS dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricantes de calçados
