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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 56305 - 10/01/202211/01/2022 - 09:48
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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REGULAMENTO - Decreto - 56306 - 10/01/202211/01/2022 - 09:27
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 56307 - 10/01/202211/01/2022 - 09:20
Estado concede benefício fiscal para operações com insumos agropecuários
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 10/01/202210/01/2022 - 11:13
Sefaz dispõe sobre a emissão da NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 10/01/202210/01/2022 - 10:56
Estado esclarece sobre o regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 05/01/202205/01/2022 - 08:12
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 56294 - 29/12/202103/01/2022 - 17:15
Estado dispõe sobre isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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IPTU - Edital - 0 - 30/12/202103/01/2022 - 09:23
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISSQN-TP
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 110 - RE - 31/12/202103/01/2022 - 09:07
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REGULAMENTO - Decreto - 56289 - 29/12/202130/12/2021 - 09:39
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
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FERIADO - Decreto - 56291 - 29/12/202130/12/2021 - 09:23
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2022
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REGULAMENTO - Decreto - 56280 - 28/12/202129/12/2021 - 08:34
RS ajusta os percentuais de MVA em virtude da nova alíquota básica de 17% para 2022
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IPVA - Decreto - 56287 - 28/12/202129/12/2021 - 08:34
Governo divulga a base de cálculo do IPVA/2022 para veículos usados
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VEÍCULO - Portaria - 380 - DETRAN - 16/12/202129/12/2021 - 08:34
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2022
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PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Lei Complementar - 928 - 27/12/202129/12/2021 - 08:34
Porto Alegre institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária
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DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 929 - 28/12/202129/12/2021 - 08:34
Porto Alegre permite o parcelamento de débitos com o Departamento Municipal de Água e Esgotos
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ALÍQUOTA - Lei Complementar - 317 - 23/12/202127/12/2021 - 12:24
Município de Fortaleza dispõe sobre a redução da alíquota do ISS para serviços de teleatendimento
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Lei - 12934 - 23/12/202127/12/2021 - 11:49
Porto Alegre institui o Programa de Recuperação de Débitos de contratos de natureza habitacional
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 107 - RE - 23/12/202127/12/2021 - 11:30
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Decreto - 56272 - 23/12/202127/12/2021 - 11:23
Governo institui as Centrais de Atendimento de Serviços ao Cidadão - Tudo Fácil
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REGULAMENTO - Decreto - 56269 - 23/12/202127/12/2021 - 09:34
Governo altera normas relativas à substituição tributária com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 56270 - 23/12/202127/12/2021 - 09:34
RS dispõe sobre o regime especial para emissão da Nota Fiscal Fácil pelo produtor rural
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REGULAMENTO - Decreto - 56271 - 23/12/202127/12/2021 - 09:34
RS dispõe sobre o benefício fiscal para fabricante de óleos vegetais
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 15785 - 23/12/202127/12/2021 - 09:34
Fixado o valor do limite global para aplicação em projetos sociais
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DÉBITO - Lei - 15787 - 23/12/202127/12/2021 - 09:34
Estado institui os programas de recuperação de débitos Cultura em Dia e Fair Play
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REGULAMENTO - Decreto - 56267 - 23/12/202127/12/2021 - 09:34
Estado esclarece sobre o benefício fiscal para operações com carnes e produtos resultantes do abate
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REGULAMENTO - Decreto - 56268 - 23/12/202127/12/2021 - 09:34
Estado dispõe sobre o benefício fiscal para operações com insumos agropecuários
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REGULAMENTO - Decreto - 56261 - 21/12/202123/12/2021 - 13:28
Estado prorroga o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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PISO SALARIAL - Lei - 15768 - RS - 21/12/202123/12/2021 - 09:56
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 21286 - 22/12/202123/12/2021 - 08:58
