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Receita Estadual regulamenta o Projeto Piloto Compliance Tributário
Receita Estadual fixa procedimentos para estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária
Pará adere ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção
Rio Grande do Sul exclui diversas mercadorias do regime de substituição tributária
Estado prorroga o diferimento do ICMS na importação de formaldeído e resinas
Estado divulga nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Estado mantém a dispensa de emissão da nota fiscal na importação por contribuinte não habitual
SMF concede regime especial de emissão da NFS-e para estacionamento de veículos
Receita Estadual disciplina o programa de regularização de débitos no âmbito da AGERGS
Receita Estadual autoriza a exclusão de débitos inscritos na dívida ativa
Receita Estadual esclarece sobre a emissão da NF-e avulsa nas operações com energia elétrica
Receita Estadual dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com produtos alimentícios
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado define critérios para ressarcimento nas operações com biodiesel
Estado inclui transporte aéreo na lista de transportes com permissão para apresentação do DACTE
Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico ou televendas
Sefaz dispõe sobre o reconhecimento das exonerações tributárias
Fixados procedimentos para emissão da NF-e na remessa de bens para serviços de assistência técnica
Porto Alegre regulamenta o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária
Estado concede diferimento do ICMS na importação de malte e lúpulos
Governo concede diferimento do ICMS na importação de carbonato de sódio
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Receita Estadual esclarece sobre a emissão de documento fiscais eletrônicos
Receita Estadual esclarece sobre a solicitação da Certidão de Situação Fiscal