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Município de Porto Alegre promove diversas alterações na legislação tributária
Porto Alegre institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Porto Alegre esclarece sobre a aliquota do ISS sobre serviços de ensino superior
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa da escrituração da NFC-e
Estado esclarece sobre benefício fiscal para fabricante de óleos vegetais
Estado dispõe sobre a não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
Receita Estadual prorroga o prazo para informações no Domicílio Tributário Eletrônico
Receita Estadual dispõe sobre a alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Receita Estadual fixa procedimentos para estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis
Receita Estadual dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária
Estado dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS na importação de mercadorias
Estado dispõe sobre a transferência de saldo credor para prestação de serviços de saúde
PGM institui as hipóteses de cabimento da mediação tributária
RS torna público o convite aos estabelecimentos empresariais em participar das ações do Programa NFG
PGE dispõe sobre o pedido de parcelamento de débito do ICMS pelo optante do Simples Nacional
Rio Grande do Sul dispõe sobre as obrigações acessórias de terceiros
Estado altera lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
SMF dispõe sobre a Mediação Tributária no Município de Porto Alegre
Governo dispõe sobre benefícios fiscais para aeronaves e veículos militares
Autorizado parcelamento em condições diferenciadas para débitos de ICMS do Simples Nacional
Prefeito regulamenta a Mediação Tributária no Município de Porto Alegre
Prefeito de Porto Alegre regulamenta a atividade de ferro-velho
Receita Estadual promove alterações no Programa Fidelidade Nota Fiscal Gaucha - NFG
Receita Estadual dispõe sobre a apuração do crédito presumido do ICMS para as microcervejarias
Estado dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária