Legislação do Estado: RO

• DÉBITO FISCAL - Lei - 3250 - 19/11/2013
  21/11/2013 - 14:29

  Alteradas regras para compensação de débitos fiscais com precatórios judiciais

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• UNIDADE PADRÃO - Resolução - 5 - SEMFAZ - 11/11/2013
  14/11/2013 - 15:17

  Atualizado o valor da Unidade Padrão Fiscal

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• BEBIDA - Ato - 3 - CRE - 28/10/2013
  14/11/2013 - 14:53

  Fixados valores para fins de recolhimento do ICMS nas operações com bebidas

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• IPVA - Decreto - 18348 - 08/11/2013
  13/11/2013 - 15:47

  Estado dispõe sobre prazo de recolhimento e desconto no IPVA

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• CAFÉ - Comunicado - 46 - EPCF/GEFIS - 11/11/2013
  12/11/2013 - 21:30

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• REGULAMENTO - Decreto - 18344 - 07/11/2013
  12/11/2013 - 18:50

  Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 18345 - 07/11/2013
  12/11/2013 - 18:41

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18346 - 07/11/2013
  12/11/2013 - 18:33

  Estado altera o RICMS e regras relativas aos créditos acumulados e regimes especiais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 18343 - 07/11/2013
  12/11/2013 - 18:22

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com bens de informática

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• REGULAMENTO - Decreto - 18342 - 07/11/2013
  12/11/2013 - 18:15

  Regulamento do ICMS é alterado relativamente à fiscalização

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• PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Instrução Normativa - 9 - CRE - 11/10/2013
  12/11/2013 - 18:05

  Receita Estadual revoga regras relativas ao processo administrativo tributário

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 2 - CRE - 09/10/2013
  12/11/2013 - 17:31

  Alteradas regras para cobrança do ICMS-ST nas entradas interestaduais

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 8 - CRE - 27/09/2013
  24/10/2013 - 14:48

  Receita Estadual disciplina concessão de crédito presumido

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• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 18312 - 21/10/2013
  24/10/2013 - 14:23

  Governo transfere ponto facultativo

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• CAFÉ - Comunicado - 42 - EPCF/GEFIS - 14/10/2013
  21/10/2013 - 06:39

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• REGULAMENTO - Decreto - 18299 - 16/10/2013
  18/10/2013 - 17:42

  Estado altera o Regulamento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 18298 - 16/10/2013
  18/10/2013 - 17:21

  Estado prorroga prazos de vencimento

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• REGULAMENTO - Decreto - 18297 - 16/10/2013
  18/10/2013 - 17:15

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 217 - CONFAZ - 17/10/2013
  18/10/2013 - 11:27

  Secretaria de Finanças de RO informa sobre os preços de bebidas para cálculo da substituição tributária

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• PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Ato - 56 - CRE - 18/09/2013
  16/10/2013 - 16:54

  Nota Legal Rondoniense: prorrogado prazo para prestação de informações

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 18262 - 04/10/2013
  07/10/2013 - 16:14

  Adiado estabelecimento da substituição tributária nas operações com bens de informática

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 18261 - 04/10/2013
  07/10/2013 - 16:06

  Adiado estabelecimento da substituição tributária nas operações com bebidas

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 18260 - 04/10/2013
  07/10/2013 - 15:42

  Simples Nacional: Estado dispõe sobre a faixa de receita bruta anual

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 18259 - 04/10/2013
  07/10/2013 - 14:48

  Estado prorroga prazos de vencimento

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• REGULAMENTO - Decreto - 18258 - 04/10/2013
  07/10/2013 - 14:42

  Prorrogado o início da obrigatoriedade da identificação do destinatário nas operações com Cupom Fiscal

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• CAFÉ - Comunicado - 40 - EPCF/GEFIS - 30/09/2013
  04/10/2013 - 21:13

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• MEIO AMBIENTE - Lei - 3210 - 03/10/2013
  04/10/2013 - 18:25

  Estado institui Taxa de Fiscalização Ambiental

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• DÍVIDA ATIVA - Lei - 3212 - 03/10/2013
  04/10/2013 - 18:15

  Estado altera regras relativas à cobrança de débitos inscritos na dívida ativa

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• CAFÉ - Comunicado - 39 - EPCF/GEFIS - 23/09/2013
  29/09/2013 - 18:44

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• CAFÉ - Comunicado - 38 - EPCF/GEFIS - 16/09/2013
  20/09/2013 - 11:07

  Fixada base de cálculo do café e metal

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