Processando busca...
Legislação do Estado: RO
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - CRE - 14/01/202612/02/2026 - 13:16
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - CRE - 06/02/202612/02/2026 - 13:12
-
TRIBUTO MUNICIPAL - Decreto - 21752 - 04/02/202605/02/2026 - 15:01
Porto Velho prorroga a concessão de desconto no IPTU e na TRSD
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 5 - CRE - 27/01/202605/02/2026 - 14:47
Receita Estadual altera o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 6328 - 04/02/202605/02/2026 - 14:38
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 9 - CRE - 30/01/202603/02/2026 - 14:30
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDA - Lei Complementar - 1044 - 19/12/202501/01/2026 - 13:19
-
UNIDADE PADRÃO - Resolução - 3 - CRE - 12/12/202517/12/2025 - 13:35
Receita Estadual define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 52 - CRE - 28/11/202501/12/2025 - 16:43
-
DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 43 - CRE - 26/09/202517/11/2025 - 13:54
Receita Estadual dispõe sobre a emissão de documentos fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 30732 - 02/11/202510/11/2025 - 17:26
-
REGULAMENTO - Decreto - 30731 - 02/10/202507/11/2025 - 23:51
-
REGULAMENTO - Decreto - 30730 - 02/10/202507/11/2025 - 23:49
-
REGULAMENTO - Decreto - 30729 - 02/10/202507/11/2025 - 23:46
-
REGULAMENTO - Decreto - 30728 - 02/10/202507/11/2025 - 23:43
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 46 - CRE - 28/10/202503/11/2025 - 18:11
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 44 - CRE - 29/09/202502/10/2025 - 21:15
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - CRE - 23/09/202502/10/2025 - 12:56
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 31 - CRE - 23/09/202525/09/2025 - 13:07
Receita Estadual dispõe sobre a concessão de crédito presumido
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 41 - CRE - 16/09/202522/09/2025 - 13:43
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 39 - CRE - 10/09/202517/09/2025 - 12:04
Receita Estadual altera o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital
-
DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 37 - CRE - 10/09/202516/09/2025 - 12:16
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 6150 - 08/09/202510/09/2025 - 12:02
Lei institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS
-
COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 38 - CRE - 01/09/202505/09/2025 - 13:41
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 32 - CRE - 23/07/202525/07/2025 - 10:52
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 30 - CRE - 01/07/202516/07/2025 - 11:08
Receita Estadual altera o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 28 - CRE - 25/06/202501/07/2025 - 11:41
-
COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 27 - CRE - 14/06/202520/06/2025 - 13:58
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6050 - 11/06/202512/06/2025 - 10:52
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 26 - CRE - 28/05/202529/05/2025 - 11:51
