Processando busca...
Estado regulamenta a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis
Fazenda Municipal fixa regras para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Estado corrige relação dos bens de informática sujeitos à substituição tributária
Alteradas regras relativas à emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS
Alteradas regras relativas a utilização e transferência de créditos de ICMS acumulados
Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com bebidas e bens de informática