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Paraná altera normas relativas ao Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico
Receita Estadual cria Inspetorias Regionais de Fiscalização Avançada
Governo dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com aeronaves
Governo prorroga novamente a suspensão temporária de transferência de crédito acumulado
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Paraná fixa penalidade pela falta de entrega dos arquivos da EFD
Estado altera normas para desburocratização de procedimentos da CRE
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Curitiba adia a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Sefaz altera regras sobre credenciamento de sistema de emissão de documentos fiscais
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da movimentação diária de combustíveis
Governo concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações com tubos rígidos de polímeros
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Estado dispõe sobre o crédito presumido para fabricantes de biodiesel
Governo reduz o ICMS incidente nas operações com ladrilhos e placas de cerâmica
PGE estabelece procedimento para a desistência da execução fiscal
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS sobre a energia elétrica usada na atividade agropecuária
Alteradas normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Estado fixa valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Paraná suspende o ICMS de importações para manutenção ou reparo de aeronaves