Processando busca...
Legislação do Estado: PB
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 106 - SEFAZ - 20/06/202321/06/2023 - 10:22
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 43789 - 13/06/202314/06/2023 - 11:34
-
DIFERIMENTO - Decreto - 43788 - 13/06/202314/06/2023 - 11:31
Governador dispõe sobre o diferimento nas saídas internas do Etanol Anidro Combustível – EAC
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 43787 - 13/06/202314/06/2023 - 11:28
-
REGULAMENTO - Decreto - 43781 - 07/06/202313/06/2023 - 11:34
-
REGULAMENTO - Decreto - 43782 - 07/06/202312/06/2023 - 09:03
-
REGULAMENTO - Decreto - 43781 - 07/06/202312/06/2023 - 08:59
-
COMBUSTÍVEL - Medida Provisória - 324 - 07/06/202312/06/2023 - 08:55
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43780 - 07/06/202309/06/2023 - 10:03
Governador altera normas da ST nas operações com produtos alimentícios
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43779 - 07/06/202309/06/2023 - 09:57
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
-
INCENTIVO FISCAL - Instrução Normativa - 2 - SEECT - 02/06/202305/06/2023 - 15:10
-
COMBUSTÍVEL - Lei - 12666 - 31/05/202302/06/2023 - 15:26
Governador altera Lei que incorporou à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/2022
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43735 - 30/05/202302/06/2023 - 10:26
Governador altera normas relativas à substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 102 - SEFAZ - 31/05/202301/06/2023 - 10:00
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 43736 - 30/05/202331/05/2023 - 16:06
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43737 - 30/05/202331/05/2023 - 10:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43735 - 30/05/202331/05/2023 - 10:23
Governador altera normas relativas à substituição tributária
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 43722 - 26/05/202329/05/2023 - 13:48
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 323 - 26/05/202329/05/2023 - 13:44
-
COMBUSTÍVEL - Medida Provisória - 322 - 26/05/202329/05/2023 - 13:40
Governador incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/2023
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 10 - SEREM - 26/05/202329/05/2023 - 07:37
-
INCENTIVO FISCAL - Decreto - 43711 - 22/05/202323/05/2023 - 17:36
Paraíba dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43707 - 17/05/202318/05/2023 - 13:38
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43706 - 17/05/202318/05/2023 - 13:31
Estado altera normas da substituição tributária com combustíveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 43705 - 17/05/202318/05/2023 - 13:26
-
REGULAMENTO - Decreto - 43704 - 17/05/202318/05/2023 - 13:22
-
DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 43703 - 17/05/202318/05/2023 - 13:18
-
REGULAMENTO - Decreto - 43701 - 17/05/202318/05/2023 - 13:14
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 90 - SEFAZ - 12/05/202315/05/2023 - 07:32
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 85 - SEFAZ - 08/05/202309/05/2023 - 09:06
