Legislação do Estado: MT

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 256 - SEFAZ - 29/12/2022
  30/12/2022 - 10:09

  Fazenda dispõe sobre a suspensão da aplicação de PMPF nas operações com bebidas quentes

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• TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSO MINERÁRIOS - Lei - 11991 - 23/12/2022
  26/12/2022 - 06:16

  TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1582 - 20/12/2022
  21/12/2022 - 19:04

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1581 - 20/12/2022
  21/12/2022 - 19:03

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1580 - 20/12/2022
  21/12/2022 - 19:00

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1579 - 20/12/2022
  21/12/2022 - 18:57

  Governador altera o o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

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• TAXA - Decreto - 1578 - 20/12/2022
  21/12/2022 - 18:54

  Governador altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1577 - 20/12/2022
  21/12/2022 - 18:49

  Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 240 - SEFAZ - 14/11/2022
  19/12/2022 - 08:58

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• REGIME ESPECIAL - Portaria - 231 - SEFAZ - 13/12/2022
  18/12/2022 - 10:29

  Fazenda define CNAE autorizadas à fruição do tratamento previsto nos artigos 21-A a 21-C do Decreto 288/2019, acrescentados pelo Decreto 1.515/2022

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• REGULAMENTO - Decreto - 1571 - 12/12/2022
  13/12/2022 - 09:24

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 9448 - 05/12/2022
  06/12/2022 - 14:25

  Cuiabá dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 9447 - 02/12/2022
  05/12/2022 - 13:10

  Cuiabá define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1565 - 01/12/2022
  05/12/2022 - 12:04

  Mato Grosso define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 218 - SEFAZ - 17/11/2022
  28/11/2022 - 08:15

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 1529 - 24/11/2022
  25/11/2022 - 12:13

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1528 - 24/11/2022
  25/11/2022 - 12:12

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1527 - 24/11/2022
  25/11/2022 - 12:08

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• NOTA FISCAL - Portaria - 216 - SEFAZ - 11/11/2022
  21/11/2022 - 08:04

  Fazenda dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF (RE/NFF) e disciplina os procedimentos para a sua utilização

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 9399 - 14/11/2022
  20/11/2022 - 16:00

  Cuiabá define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 10 - SMF - 11/11/2022
  20/11/2022 - 15:55

  Cuiabá fixa o índice para atualização de valores estabelecidos na legislação tributária e financeira para 2023

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1524 - 11/11/2022
  20/11/2022 - 15:39

  MT define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• TELEFONE CELULAR - Lei - 11914 - 11/11/2022
  20/11/2022 - 15:35

  MT obriga impressão do IMEI nas notas fiscais de venda de telefone celular

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• REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 1 - SARP/SEFAZ - 31/10/2022
  11/11/2022 - 09:38

  Fazenda dispõe sobre o desenquadramento de contribuintes beneficiários de regimes especiais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 212 - SEFAZ - 27/10/2022
  09/11/2022 - 10:22

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 1515 - 04/11/2022
  07/11/2022 - 10:06

  Governo altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

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• REGULAMENTO - Decreto - 1505 - 26/10/2022
  27/10/2022 - 09:59

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 202 - SEFAZ - 17/10/2022
  25/10/2022 - 09:40

  Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 203 - SEFAZ - 18/10/2022
  24/10/2022 - 08:21

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 1494 - 05/10/2022
  06/10/2022 - 10:41

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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