Legislação do Estado: MT

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 233 - SEFAZ - 19/12/2024
  30/12/2024 - 08:59

  Fazenda altera a lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos

  Leia mais +

• TAXA - Decreto - 10794 - 26/12/2024
  27/12/2024 - 16:10

  Cuiabá dispõe sobre as taxas de fiscalização e das taxas para renovação de Licença para Funcionamento de Estabelecimento e Atividades no exercício de 2025

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1186 - 17/12/2024
  19/12/2024 - 11:33

  Estado altera o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 802 - 17/12/2024
  19/12/2024 - 11:17

  Governador sanciona normas relativas à transação tributária

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 229 - SEFAZ - 10/12/2024
  19/12/2024 - 07:46

  Fazenda divulga o valor atualizado da UPF-MT

  Leia mais +

• REGIME SIMPLIFICADO DE RECOLHIMENTO - Portaria - 216 - SEFAZ - 19/11/2024
  13/12/2024 - 09:45

  Fazenda dispõe sobre o Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares

  Leia mais +

• IMPORTAÇÃO - Portaria - 218 - SEFAZ - 21/11/2024
  13/12/2024 - 09:36

  Fazenda dispõe sobre a importação de mercadorias

  Leia mais +

• IPTU - Decreto - 10698 - 04/12/2024
  05/12/2024 - 10:27

  Cuiabá regulamenta lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2025

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 819 - 16/04/2024
  05/12/2024 - 08:42

  Estado institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 209 - SEFAZ - 07/11/2024
  02/12/2024 - 11:48

  Fazenda disciplina os procedimentos para a concessão da remissão e anistia de débitos

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 212 - SEFAZ - 18/11/2024
  02/12/2024 - 11:43

  Fazenda divulga o valor atualizado da UPF-MT

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1101 - 21/10/2024
  22/10/2024 - 08:51

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 195 - SEFAZ - 15/10/2024
  21/10/2024 - 11:10

  Fazenda divulga o valor atualizado da UPF-MT

  Leia mais +

• TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSO MINERÁRIOS - Decreto - 1100 - 18/10/2024
  21/10/2024 - 11:04

  MT regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 798 - 11/10/2024
  14/10/2024 - 09:27

  Governador efetua ajustes na legislação tributária

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 192 - SEFAZ - 03/10/2024
  09/10/2024 - 08:57

  Fazenda altera a lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1064 - 07/10/2024
  08/10/2024 - 09:34

  Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1063 - 07/10/2024
  08/10/2024 - 09:31

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1057 - 19/09/2024
  20/09/2024 - 17:01

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à remissão e anistia de débitos

  Leia mais +

• EXPORTAÇÃO - Portaria - 163 - SEFAZ - 27/08/2024
  16/09/2024 - 11:20

  Fazenda dispõe sobre as operações de exportação

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 166 - SEFAZ - 29/08/2024
  02/09/2024 - 09:39

  Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com baterias automotivas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 986 - 27/08/2024
  28/08/2024 - 09:57

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à NF-e e NFC-e e fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 159 - SEFAZ - 19/08/2024
  27/08/2024 - 18:32

  Fazenda altera as normas relativas à NF-e e NFC-e

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 147 - SEFAZ - 06/08/2024
  19/08/2024 - 08:41

  Fazenda altera a lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes

  Leia mais +

• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 148 - SEFAZ - 13/08/2024
  16/08/2024 - 10:43

  Fazenda divulga o valor atualizado da UPF-MT

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 973 - 13/08/2024
  14/08/2024 - 13:31

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 145 - SEFAZ - 01/08/2024
  07/08/2024 - 09:22

  Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 956 - 01/08/2024
  05/08/2024 - 11:13

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 954 - 31/07/2024
  02/08/2024 - 18:44

  Revigorado o Programa REFIS/Extraordinário II

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 142 - SEFAZ - 01/08/2024
  01/08/2024 - 09:41

  Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos

  Leia mais +