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Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis
ES decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Estado promove ajustes no RICMS para dispor sobre as operações com autopeças
Secretaria de Fazenda relaciona empresas credenciadas como contribuintes substitutos
Governo concede diferimento do ICMS para importações de álcool etílico anidro combustível
RICMS é alterado para dispor sobre isenção, substituição tributária e suspensão
Governo altera benefício fiscal para operações com autopeças
Empresas estabelecidas no Estado serão obrigadas a identificar o numero da ligação telefônica
ES dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço para cadeiras de rodas
Governo concede benefício fiscal para operações com autopeças
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a base de cálculo nas operações com móveis e colchões
Estado ratifica novamente Protocolos ICMS celebrados recentemente
Estado concede benefício fiscal para máquinas e equipamentos
Estado dispõe sobre benefício da redução do ICMS para máquinas e equipamentos
Espírito Santo dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza
Estado dispõe sobre benefício fiscal para farinha de trigo e misturas pré-preparadas
Estado promove ratificação de Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS celebrados recentemente
Governo concede diferimento do ICMS para aquisições de máquinas