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RICMS é alterado para dispor sobre as operações com café cru
Normas relativas à isenção do imposto são incorporadas ao RICMS
Alterada pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações especificadas
Estabelecimentos deverão advertir sobre a conduta de dirigir alcoolizado
ES ratifica os Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS celebrados recentemente
Governo estadual rejeita o Convênio ICMS 57/2013 que concede benefício para importação
Alterada regra para retificação do Documento Único de Arrecadação
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
ES estabelece normas para a realização de eventos agropecuários
Fazenda esclarece sobre a aplicação cumulativa dos benefícios fiscais do Invest-ES e do RICMS
Divulgada nova pauta de bebidas para cálculo da substituição tributária
Estabelecidas normas relativas à exploração e produção de petróleo ou gás natural
Estabelecidas normas para estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios
ES disciplina o cadastro de estabelecimento destinado ao desmonte de veículos
ES promove a ratificação de Ajuste Sinief, Convênios e Protocolos
Consumidor tem o direito de exigir a data e o turno para montagem de produtos adquiridos