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• Tribunal
  18/06/2013 - 11:32

  Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer

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• Município do Rio de Janeiro
  18/06/2013 - 11:16

  Prefeitura do Rio regulamenta a redução das multas relativas ao ISS

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• IR - Pessoa Física
  18/06/2013 - 10:43

  Quota do IRPF com vencimento em 28-6 terá acréscimo de 1,60% de juros

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• Código Comercial
  18/06/2013 - 10:16

  Jurista sugere uso de dados de mercado para orientar reforma do Código Comercial

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• Defesa do Consumidor
  18/06/2013 - 10:05

  Aneel promove pesquisa sobre as tarifas de energia elétrica

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• Contribuição Previdenciária
  18/06/2013 - 08:34

  Recolhimento sobre a receita bruta de maio/2013 vence dia 20-6

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• Tribunal
  18/06/2013 - 08:00

  Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida

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• Empregado Doméstico
  17/06/2013 - 17:26

  Falta de regulamentação da PEC das Domésticas gera dúvidas entre empregados e empregadores

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• Projeto de Lei
  17/06/2013 - 14:07

  Fiscalização de trabalho doméstico em casa pode ser inconstitucional

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• Projeto de Lei
  17/06/2013 - 11:40

  Comissão pode votar aumento de idade para dependentes do IR

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• CVM
  17/06/2013 - 10:57

  Superintendência da CVM emite Ofício-Circular com orientações sobre o serviço de ouvidoria

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• PIS/COFINS
  17/06/2013 - 10:39

  Tributação de serviços importados chega ser de até 51% no Brasil

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• Simples Nacional
  17/06/2013 - 10:21

  Pagamento do DAS de maio deve ser efetuado até quinta-feira, 20-6

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• Homolognet
  17/06/2013 - 09:31

  Acesso ao Homolognet será feito por meio de certificação digital

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• Contribuição Previdenciária
  17/06/2013 - 08:10

  Competência de maio/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-6

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• Tribunal
  17/06/2013 - 08:04

  Estudante de direito contratada pela universidade teve reconhecido o vínculo empregatício

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• Tribunal
  14/06/2013 - 14:45

  JT reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo

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• Outros Assuntos - RJ
  14/06/2013 - 11:16

  Governador e Prefeito do Rio decretam feriado escolar e ponto facultativo no dia 20 de junho

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• Sindicato
  14/06/2013 - 11:11

  MTE altera normas para registro de entidades sindicais de 1º grau

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• Licitação
  14/06/2013 - 10:29

  Instalada a comissão que vai propor modernização da Lei de Licitações

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• Projeto de Lei
  14/06/2013 - 10:22

  Guilherme Afif Domingos defende aperfeiçoamento do Simples Nacional

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• PIS/COFINS
  14/06/2013 - 09:34

  Prazo para entrega da EFD-Contribuições de abril/2013 vence hoje, 14-6

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• Tribunal
  14/06/2013 - 08:20

  Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário-mínimo integral

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• Tribunal
  13/06/2013 - 13:53

  Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade

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• Gestão de Tributos
  13/06/2013 - 12:46

  Desmistificando o Lucro Real no IRPJ - Depreciação Acelerada

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• ICMS e ISS - DF
  13/06/2013 - 12:09

  Governo prorroga o prazo para adesão ao Recupera-DF

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• Débito Fiscal
  13/06/2013 - 11:26

  Ajustada a norma que regula o parcelamento do Simples Nacional em DAU

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• IOF
  13/06/2013 - 10:51

  Zerada a alíquota do IOF sobre derivativos financeiros

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• Súmulas
  13/06/2013 - 10:26

  Aprovada Súmula sobre prova de tempo de serviço para fins previdenciários

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• Município do Rio de Janeiro
  13/06/2013 - 10:12

  Prazo para aderir ao PPI Carioca termina em 17-6-2013

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