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• Projeto de Lei
  07/01/2014 - 14:39

  Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho

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• ISS
  07/01/2014 - 13:39

  Instrução Normativa 1 SEFAZ/DGRM dispensa a DMS em Salvador

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• IPTU
  07/01/2014 - 13:29

  Decreto 2.685 regulamenta o lançamento do IPTU em Manaus

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• eSocial
  07/01/2014 - 11:10

  Aprovado pela Caixa o leiaute do eSocial referente aos eventos do FGTS

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• Projeto de Lei
  07/01/2014 - 09:30

  Proposta concede isenção do IR a pessoas que sofreram prejuízos com calamidades

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• Simples Nacional
  07/01/2014 - 09:12

  Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Lajedinho (BA)

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• Tribunal
  07/01/2014 - 08:17

  JT considera de risco atividade de vendedor que dirige motocicleta

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• Nota Fiscal Eletrônica
  06/01/2014 - 19:03

  DF: Portaria 4 SF altera normas relativas ao CT-e e ao Dacte

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• ISS / Outros Tributos
  06/01/2014 - 18:40

  Decreto 24.718, de Salvador-BA, altera Calendário Fiscal de Tributos

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• ICMS-AM
  06/01/2014 - 18:30

  Lei 3.970 concede isenção do ICMS nas operações com produtos madeireiros nativos

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• Projeto de Lei
  06/01/2014 - 17:36

  Projeto regula prestação de serviço em salão de beleza

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• Projeto de Lei
  06/01/2014 - 16:29

  Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

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• Tribunal
  06/01/2014 - 16:25

  Banco é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta

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• ICMS - RJ
  06/01/2014 - 13:47

  GIA-ICMS de dezembro/2013 deve ser entregue até 10-1-2014

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• Feriado
  06/01/2014 - 10:11

  Repartições públicas federais já têm definidos os feriados e pontos facultativos para 2014

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• Décimo Terceiro Salário
  06/01/2014 - 08:45

  Pagamento da 3ª parcela do 13º Salário vence dia 10-1-2014

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• PIS/COFINS
  06/01/2014 - 08:32

  Termina na quarta, 8-1, o prazo de entrega do Dacon

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• Tribunal
  06/01/2014 - 08:31

  Aviso-prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo

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• ISS
  06/01/2014 - 07:20

  Decreto 24.717 do Salvador prorroga prazo para pagamento do ISS em janeiro

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• ISS / Outros Tributos
  03/01/2014 - 11:42

  Lei Complementar 159 aprova o novo Código Tributário em Fortaleza

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• eSocial
  03/01/2014 - 10:20

  Disponibilizada a minuta da versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial

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• RAIS
  03/01/2014 - 09:57

  MTE aprova instruções para declaração da Rais ano-base 2013

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• Declarações Fiscais
  03/01/2014 - 08:46

  Receita aprova o programa gerador da Dirf 2014

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• Tribunal
  03/01/2014 - 08:25

  Noiva de trabalhador falecido em acidente consegue indenização por dano moral reflexo

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• Projeto de Lei
  03/01/2014 - 08:14

  Proposta regulamenta banco de horas de empregados domésticos

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• Desoneração da Folha
  02/01/2014 - 12:10

  Forma de contribuição previdenciária sobre a receita bruta é esclarecida pela RFB

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• Tributos Federais
  02/01/2014 - 10:05

  Alterada a norma sobre consulta à legislação tributária federal

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• Piso Salarial
  02/01/2014 - 09:58

  Fixados novos Pisos Salariais para 2014 no Estado de Santa Catarina

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• IR - Pessoa Jurídica
  02/01/2014 - 09:51

  Receita Federal publica nova norma para o RET

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• IR - Pessoa Jurídica
  02/01/2014 - 09:40

  RFB estabelece mecanismos de ajustes para preços de transferência em 2013

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