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• Tribunal
  27/05/2025 - 06:06

  Mensagem privada enviada por trabalhadora após ofensa de cliente não configura justa causa

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• Tribunal
  27/05/2025 - 06:00

  Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral

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• ICMS - PR
  26/05/2025 - 15:25

  Paraná destina R$ 1 bilhão em créditos de ICMS para impulsionar "Plano Safra Estadual"

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• ICMS - MT
  26/05/2025 - 10:57

  Governo de Mato Grosso atualiza valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT)

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• Prorrogação de vencimento
  26/05/2025 - 10:32

  Comunicado: Prorrogado o prazo para pagamento de tributos recolhidos por DARF e DAE que venceram em 20 de maio

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• Tribunal
  26/05/2025 - 10:11

  Operadora de plano de saúde muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos

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• ICMS - SC
  26/05/2025 - 10:09

  Comunicado: Gerência Regional da Fazenda-SC em Araranguá terá novo endereço a partir de quinta-feira (29)

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• ICMS - AM
  26/05/2025 - 08:55

  Sefaz-AM lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia

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• Tribunal
  26/05/2025 - 06:30

  Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração

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• ICMS - GO
  23/05/2025 - 14:15

  Dívidas parceladas de ICMS, IPVA e ITCD em Goiás vencem nesta segunda-feira, 26-5

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• ICMS - TO
  23/05/2025 - 12:10

  Novo cadastro de MEI para ICMS no Tocantins garante agilidade e facilidade

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• TaxNow
  23/05/2025 - 10:28

  Quer conhecer antes o TaxNow e ainda ganhar um super desconto?

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• ICMS - BA
  23/05/2025 - 10:05

  Campanha com usuários do ba.gov.br apresenta vantagens de colocar o CPF na nota fiscal

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• Prorrogação de vencimento
  23/05/2025 - 08:38

  MF prorroga prazo de pagamento de Darf e DAE com vencimento em 20-5-2025

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• ICMS - PR
  23/05/2025 - 08:32

  Nota Paraná expande benefícios e amplia participação do comércio atacadista

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• Jornada de Trabalho
  23/05/2025 - 08:07

  Contratos de trabalho por hora em supermercados aumentam precarização

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• Tribunal
  23/05/2025 - 07:20

  Revertida justa causa de faxineiro por caso isolado de embriaguez no trabalho

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• Tribunal
  23/05/2025 - 07:11

  Montadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida

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• ICMS - RJ
  22/05/2025 - 14:36

  Rio de Janeiro prorroga prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2024

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• ICMS - MA
  22/05/2025 - 10:20

  Sefaz-MA esclarece que arquivos da DIEF da EFD de abril/2025 podem ser entregues até 26 de maio

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• ICMS - PR
  22/05/2025 - 09:02

  Reforma Tributária: Paraná inicia preparativos para transição e adaptação do novo imposto

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• IR - Pessoa Física
  22/05/2025 - 07:18

  Receita Federal abre na sexta-feira (23/5) consulta ao 1º lote de restituição deste ano

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• Tribunal
  22/05/2025 - 06:24

  Professora despedida no dia útil seguinte ao retorno de licença médica deve ser indenizada

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• Tribunal
  22/05/2025 - 06:12

  Trabalhadores receberão adicional de periculosidade pelo trabalho no complexo mineral de Itabira

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• ICMS - PB
  21/05/2025 - 13:29

  Governo da Paraíba anuncia Refis 2025 para dívidas tributárias e não-tributárias

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• ICMS - ES
  21/05/2025 - 11:15

  ES esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica para destinatários com CNPJ

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• eCAC
  21/05/2025 - 09:48

  Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade nesta quarta-feira, 21 de maio.

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• Tributos Federais
  21/05/2025 - 09:45

  Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação

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• Microempresas
  21/05/2025 - 09:39

  Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas

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• Tribunal
  21/05/2025 - 09:21

  Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram

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