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• ICMS - RJ
  14/07/2014 - 19:37

  Portaria 998 ST do Rio de Janeiro dispôs sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível

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• ISS - Palmas
  14/07/2014 - 19:22

  Lei Complementar 299 de Palmas institui o Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial do Município

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• ICMS-RO
  14/07/2014 - 19:14

  Instrução Normativa 5 CRE de Rondônia revogou ato que instituiu modelo do Termo de Acordo

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• ICMS - PB
  14/07/2014 - 19:04

  Portaria 158 GSER da Paraíba fixou a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cigarros

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• ICMS-MT
  14/07/2014 - 18:56

  Portaria 136 SEFAZ de Mato Grosso alterou as regras para utilização da NF-e

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• ICMS-MT
  14/07/2014 - 18:52

  Portaria 164 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos

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• ICMS-MS
  14/07/2014 - 18:48

  Resolução 2.566 SEFAZ de Mato Grosso do Sul dispôs sobre a substituição tributária com produtos farmacêuticos

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  14/07/2014 - 18:43

  Lei 21.412 de Minas Gerais institui a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis

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• ICMS - GO
  14/07/2014 - 18:21

  Instrução Normativa 1.185 GSF de Goiás alterou os procedimentos relativos à exclusão de ofício do Simples Nacional

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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  14/07/2014 - 18:05

  Lei 8.627 de Salvador dispôs sobre a reserva de vagas em estacionamentos

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• Tribunal
  14/07/2014 - 16:57

  Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer

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• FGTS
  14/07/2014 - 15:33

  Caixa envia comunicado sobre regularidade e parcelamento de FGTS

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  14/07/2014 - 12:16

  Receita esclarece reabertura do “Refis da Crise” para débitos vencidos até 31-12-2013

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• Tribunal
  14/07/2014 - 08:15

  Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal

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• ICMS - PE
  14/07/2014 - 07:27

  Portaria 102 SF de Pernambuco prorrogou prazo de entrega dos arquivos SEF e eDoc

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• ICMS - RJ
  11/07/2014 - 21:23

  Resolução 763 SEFAZ do Rio de Janeiro alterou regra relativa a não incidência do ICMS na aquisição de veículo para utilização como táxi

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• ICMS - SE
  11/07/2014 - 21:16

  Estado de Sergipe efetuou diversas alterações na legislação tributária

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• ICMS - RJ
  11/07/2014 - 20:57

  Portaria 996 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - RJ
  11/07/2014 - 20:52

  RJ: Fixado entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível

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• ICMS-RN
  11/07/2014 - 17:10

  RN: Decreto 24.530 prorrogou prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• ICMS-RN
  11/07/2014 - 17:05

  Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Julho/2014

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• ICMS - AL
  11/07/2014 - 16:57

  Portaria 26 SRE de Alagoas divulgou valores referente ao incentivo fiscal da devolução do ICMS

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• ICMS-TO
  11/07/2014 - 16:31

  Medida Provisória 34 de Tocantins, que dispõe sobre benefícios nas operações com óleo diesel, é republicada

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• ICMS - SC
  11/07/2014 - 16:23

  SC: Decreto 2.287 alterou Regulamento do ICMS com relação a operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

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• Projeto de Lei
  11/07/2014 - 15:33

  Parlamentares votam propostas sobre trabalho escravo e doméstico na próxima terça

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• ICMS - SC
  11/07/2014 - 13:45

  Decreto 2.288 de Santa Catarina introduziu alterações no RICMS

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• Tribunal
  11/07/2014 - 13:37

  Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados

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• ICMS - SC
  11/07/2014 - 13:02

  Decreto 2.289 de Santa Catarina alterou o RICMS com relação à redução de base de cálculo

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• Outros Assuntos Estaduais - PE
  11/07/2014 - 12:41

  Comunicado S/N de Pernambuco considerou ponto facultativo no dia 16-07

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• Contribuição Previdenciária
  11/07/2014 - 11:37

  Projeto muda regra de contribuição previdenciária em contratos com microempreendedores

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