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14/07/2014 - 19:37

ICMS - RJ

Portaria 998 ST do Rio de Janeiro dispôs sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível


A Portaria 998 ST, de 11-07-2014 (DO-RJ de 14-07-2014) retirou o caráter normativo do Parecer Normativo 2 ST/2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual.




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