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• Tribunal
  16/03/2021 - 07:06

  Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência

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• Município de Recife
  15/03/2021 - 10:26

  Prefeitura de Recife adia pagamento do IPTU e do ISS para bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis

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• ICMS - MA
  15/03/2021 - 10:03

  MA: Saiba como emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais

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• ICMS - SE
  15/03/2021 - 09:59

  SE: Estado conquista no Confaz vitória para a indústria de fertilizantes

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• ICMS - CE
  15/03/2021 - 09:47

  CE: Confaz aprova proposta que altera Convênio ICMS 100 e garante isonomia para fertilizantes

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• ICMS - AP
  15/03/2021 - 09:25

  AP: Atendimento presencial depende de agendamento no portal de serviços do Governo Estadual

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• ICMS
  15/03/2021 - 08:58

  Estados entram em consenso e renovam a redução do ICMS para insumos agropecuários

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• Benefícios
  15/03/2021 - 08:44

  Fixados fatores de atualização para cálculo de benefício

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• Tribunal
  15/03/2021 - 08:30

  Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva

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• ICMS - RJ
  12/03/2021 - 14:29

  Sefaz-RJ lança nova funcionalidade no sistema Atendimento Digital

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• Tribunal
  12/03/2021 - 14:08

  Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade

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• IPVA - RN
  12/03/2021 - 10:21

  RN: Calendário de vencimentos do IPVA 2021 começa nesta sexta-feira, 12-3

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• ICMS - PE
  12/03/2021 - 10:16

  PE: veja o vencimento do extrato fronteiras no mês de março

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• ICMS - MT
  12/03/2021 - 09:22

  MT: Governador anuncia pacote de socorro a bares, restaurantes e setor de eventos

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• ICMS - RS
  12/03/2021 - 09:03

  RS: Programa de autorregularização busca recuperar créditos indevidos de ICMS de NF-e duplicadas

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• Tribunal
  12/03/2021 - 07:08

  Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

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• ICMS - RJ
  11/03/2021 - 12:36

  Sefaz-RJ e Ministério Público cumprem mandados contra fraudadoras de ICMS

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• Entidade Beneficente
  11/03/2021 - 10:53

  Entidades da área de saúde podem apresentar Declaração do SUS nos requerimentos para concessão e renovação da certificação, protocolados até 31-12-2021

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• Nota Fiscal Eletrônica
  11/03/2021 - 10:10

  NF-e: ambiente de homologação da Sefaz Virtual de Contingência está aberto para testes das empresas

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• ICMS - RJ
  11/03/2021 - 09:08

  RJ: contribuintes terão até 29-3 para cumprir obrigações acessórias do período de março a dezembro de 2020

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• Entidade Beneficente
  11/03/2021 - 08:28

  Governo sanciona Lei que prorroga a suspensão da manutenção de metas no âmbito do Sistema Único de Saúde

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• ICMS - RS
  10/03/2021 - 14:49

  RS: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária tem adesão de 85% das empresas varejistas

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• Tribunal
  10/03/2021 - 14:19

  Guarda portuário será indenizado por supressão de horas extras prestadas por oito anos

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• ICMS - RN
  10/03/2021 - 10:39

  Rio Grande do Norte zera o ICMS para capacete de respiração artificial

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• ICMS - SP
  10/03/2021 - 09:59

  Sefaz-SP esclarece sobre a consulta e a geração de guias de recolhimento de tributos

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• Outros Assuntos Estaduais - AP
  10/03/2021 - 09:27

  Amapá decreta Lei Seca e toque de recolher entre 21h e 5h para conter avanço da Covid-19

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• Tribunal
  10/03/2021 - 06:57

  Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias

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• Tribunal
  09/03/2021 - 14:01

  Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados

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• ICMS - MG
  09/03/2021 - 11:35

  MG: Operação desmantela esquema de sonegação fiscal na compra e venda de gado

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• ICMS - RJ
  09/03/2021 - 09:33

  RJ: Secretaria de Fazenda e Procuradoria orientam contribuintes sobre adesão ao PEP-ICMS

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