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Audiência discute portaria sobre ponto eletrônico em empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que disciplina o registro eletrônico de ponto.

O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling (PP-RS). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles. A adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou.

A audiência, segundo ele, pode diminuir eventuais conflitos. “Além disso, podem ser encontradas alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador, ao mesmo tempo em que desburocratizem o processo produtivo”, acrescentou.

Foram convidados:
- a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela;
- o gerente executivo da Unidade de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Emerson Casali;
- o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Laércio Oliveira;
- o consultor da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) Narciso Figueiroa Jr; e
- o secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Luiz Aleite.

Fonte: Câmara dos Deputados