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09/08/2010 - 09:24
Registros dos Óbitos
Comunicação deve ser feita ao INSS até dia 10/8
Vence amanhã, dia 10/8, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de julho/2010, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.431,79.
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