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RFB especifica o uso do certificado digital a partir de 2010

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 969/2009, alterada pela Instrução Normativa 995/2010, publicada no Diário Oficial de hoje, 26/1, dispôs que é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes do Simples Nacional, das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:

- DCTF para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

- Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

- DIPJ para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

- Derex para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

- Dprev para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

- DCIDE-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;

- DIF Bebidas para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

- DIF Cigarros para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

- DNF para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

- DOI para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

- DIF Papel Imune para fatos geradores ocorridos a partir do 1º semestre de 2010;

- DIPI-TIPI 33 para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;

- Escrituração Contábil Digital (ECD) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

- Dimob para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

- Dirf para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

- DBF para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

- Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

- DCP para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;

- Dcred para fatos geradores ocorridos a partir do 1º semestre de 2010;

- Dimof para fatos geradores ocorridos a partir do 1º semestre de 2010; e

- DTTA para fatos geradores ocorridos a partir do 1º semestre de 2010.

Ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados.