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RJ divulga os prazos e os valores da taxa de incêndio

O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) está veiculando em seu site, desde o dia 15-1-2010, os valores e prazos para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2009, cujo recolhimento deve ser efetuado no mês de março/2010, conforme calendário a seguir:

Calendário 2010
(Exercício 2009)

(*) Casas com área construída até 50m² estão isentas do pagamento da taxa. Em se tratando de apartamentos, deverá ser feito o recolhimento, mesmo que possuam menos de 50m² de área construída.

Conforme tem acontecido nos últimos anos, os prazos e os valores da taxa de incêndio foram divulgados na internet antes mesmo da publicação de Ato Legal no Diário Oficial.

O Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI) é enviado, por via postal, ao endereço do imóvel, ou outro endereço da escolha do contribuinte, desde que no país.

Caso não receba o seu DATI, o contribuinte deverá solicitar uma segunda via junto ao FUNESBOM, pois a obrigatoriedade do pagamento não está condicionada ao recebimento.

Cabe lembrar que a inadimplência é atribuída ao imóvel, portanto, mesmo que a guia de cobrança (DATI) esteja em nome do proprietário anterior, esta deverá ser paga.