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Publicada norma sobre etiquetas de controle de medicamentos

A ANVISA, meio da Instrução Normativa 1/2010, publicada no Diário Oficial de hoje, 14/1, regulamenta a Resolução 59/2009, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, com vistas ao regramento da produção e o controle da distribuição das etiquetas de segurança para o Sistema de Rastreamento de Medicamentos e dá outras providências.

O Sistema de Rastreamento de Medicamentos será implantado gradualmente no País, com prazos fixados a partir do dia 15 de janeiro de 2010 para os envolvidos com a produção, circulação, comércio, prescrição, dispensação e uso de medicamentos, segundo as particularidades e especificidades de cada atividade.

Segundo a IN, as empresas detentoras de registro de medicamentos terão um prazo de 6 meses para iniciar a aplicação das etiquetas de segurança e de 12 meses para que todas as unidades de medicamentos produzidas ou importadas, destinadas ao mercado nacional, estejam etiquetadas.