Notícias

CVM aprova pronunciamentos do CPC

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários publicou no DO-U de 24-12-2009, as seguintes Deliberações que aprovam e tornam obrigatórios, para as companhias abertas, a adoção de diversos Pronunciamentos Técnicos CPC e Interpretações Técnicas ICPC:

DELIBERAÇÃO 610 CVM – Pronunciamento Técnico 43 CPC – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40.

DELIBERAÇÃO 611 CVM – Interpretação Técnica 01 ICPC – Contratos de Concessão.

DELIBERAÇÃO 612 CVM – Interpretação Técnica 02 ICPC – Contrato de Construção do Setor Imobiliário.

DELIBERAÇÃO 613 CVM – Interpretação Técnica 03 ICPC – Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil.

DELIBERAÇÃO 614 CVM – Interpretação Técnica 04 ICPC – Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações.

DELIBERAÇÃO 615 CVM – Interpretação Técnica 05 ICPC – Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria.

DELIBERAÇÃO 616 CVM – Interpretação Técnica 06 ICPC – Hedge de Investimento Líquido em Operação no Exterior.

DELIBERAÇÃO 617 CVM – Interpretação Técnica 07 ICPC – Distribuição de Lucros In Natura.

DELIBERAÇÃO 618 CVM – Interpretação Técnica 09 ICPC – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial.

DELIBERAÇÃO 619 CVM – Interpretação Técnica 10 ICPC – Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 28, 37 e 43.

DELIBERAÇÃO 620 CVM – Interpretação Técnica 11 ICPC – Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes.

DELIBERAÇÃO 621 CVM – Interpretação Técnica 12 ICPC – Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares.

As referidas Deliberações aplicam-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.