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28/12/2009 - 10:03
COFINS
Governo concede nova desoneração para motocicletas
O Governo Federal, através da Medida Provisória 476/2009, estabeleceu nova redução a zero da alíquota da COFINS incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm³, efetuada por importadores e fabricantes, classificadas nos códigos 8711.10.00, 8711.20.10 e 8711.20.20 da TIPI – Tabela de Incidência do IPI
Esta nova desoneração aplica-se aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a março de 2010.
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