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Aprovadas MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (23/12) uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 e outra MP que reajusta em 6,14% as aposentadorias e demais benefícios pagos pela Previdência Social com valor superior ao salário mínimo. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010.

As MPs serão publicadas amanhã (24/12) do Diário Oficial da União.

Reajustes seguintes
As duas MPs estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.

A MP do salário mínimo também estabelece que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA