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Projeto torna obrigatória a contribuição sindical assistencial

Todos os trabalhadores brasileiros poderão ser obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados. Segundo o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta semana pelo Plenário do Senado, a contribuição assistencial destina-se ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais e será descontada compulsoriamente. A matéria tem voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O projeto também estabelece que o percentual a ser descontado dos salários e entregue à entidade sindical, e a forma de rateio serão fixados por assembleia geral dos trabalhadores. Fica vedada a fixação de percentual de contribuição superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade.

Além disso, Paim incluiu punição para o empregador que fraudar, desviar ou se recusar a efetuar o desconto da contribuição em folha de pagamento. A punição ocorrerá de acordo com a legislação vigente e a empresa ainda fica impedida de obter empréstimos ou financiamentos na rede bancária pública. No caso de órgão ou empresa pública, o ao recolhimento da contribuição assistencial será tipificado como ato de improbidade administrativa.

"Sabemos que as contribuições sindicais são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada. Ainda mais, essas contribuições revertem em benefício de toda a categoria, inclusive os trabalhadores não filiados", argumentou Paim na justificativa do projeto.

FONTE: AGÊNCIA SENADO