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Projeto propõe ampliar isenção para maior de 60 anos

O Projeto de Lei 2890/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), amplia para os maiores de 60 anos de idade a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão. Atualmente, essa isenção adicional é concedida a quem tem mais de 65 anos. O valor desse desconto no IR, em 2008, foi de R$ 17.077,97 (R$ 1.313,69 sobre o total mensal de benefícios e R$ 1.313,69 sobre o 13º salário).

Segundo o autor, o objetivo do projeto é compatibilizar a idade desse benefício com a definição de idoso constante do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Na avaliação do parlamentar, a definição de idoso como aquele com mais de 60 anos se revela razoável em países como o Brasil, "onde ainda há muito a ser feito para se atingir o Estado de bem-estar social".

Geraldo Pudim afirma que, na ausência de uma política de saúde que atenda satisfatoriamente a população, as pessoas com idade mais avançada, que tendem a necessitar de mais atendimentos ambulatoriais, medicamentos e cirurgias, sofrem com atendimento médico caótico e elevadas despesas com medicamentos. "Aqueles que podem recorrer aos planos de saúde vêem suas despesas mensais com a manutenção desse tipo de seguro praticamente dobrarem quando fazem 60 anos", argumenta.

A proposta altera as leis 7.713/88 e 9.250/95.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.