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Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede o porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários de lojas de armas.

O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 5.427/2025, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). "Tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas", explicou o relator.

O Estatuto do Desarmamento não prevê especificamente essas categorias no rol de autoridades e profissionais com direito automático ao porte, deixando-os dependentes da comprovação subjetiva de "efetiva necessidade" junto à Polícia Federal.

Próximos passos

A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

FONTE: Agência Câmara